STM empossa segunda mulher na Corte em mais de 200 anos

Lula indicou a ministra na vaga que é ocupada pela advocacia (Foto: Ricardo Stuckert)

O Superior Tribunal Militar (STM) empossou, ontem, a advogada Verônica Abdalla Sterman, segunda mulher no cargo de ministra da mais alta Corte Militar do país em 217 anos. A primeira foi Maria Elizabeth Rocha — eleita presidente da instituição em dezembro de 2024. No discurso, a nova integrante da Corte destacou que sua presença representa um avanço na luta pela igualdade de gênero no Judiciário e se comprometeu a trabalhar com celeridade e equilíbrio.

A indicação de Verônica foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, e confirmada pelo Senado, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, que registrou 51 votos favoráveis e 16 contrários. Ela afirmou que sua chegada é um marco para a instituição.

"Que este marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que nosso Judiciário, no futuro, não precise mais de datas, de gestos ou de estatísticas para lembrar que mulheres estão presentes em igualdade e que nossas filhas e netas encontrem um Judiciário em que a igualdade seja um pressuposto, não uma conquista. Que a presença feminina em nossas Cortes seja natural, cotidiana e corriqueira, como deve ser em uma democracia madura", frisou.

Para Verõnica, a paridade de gênero deve ser entendida como pressuposto de uma democracia consolidada e não uma conquista pontual. "Sou apenas a segunda mulher a compor este tribunal desde sua fundação. Este dado fala muito: é uma conquista a ser celebrada, mas, também, um convite à reflexão", observou.

Verônica destacou o caráter democrático da composição do STM, que reúne ministros de origem militar e da sociedade civil. Ela frisou que sua atuação será guiada por valores de imparcialidade, rigor técnico e celeridade nas decisões. "Uma decisão correta, mas tardia, perde sua razão de ser. É por isso que assumo aqui, também, o compromisso da celeridade, para que cada cidadão encontre no meu gabinete não apenas rigor técnico, mas, também, respostas rápidas e efetivas", garantiu.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, disse, na cerimônia de posse da nova integrante da Corte, que o presidente Lula tem honrado o compromisso que assumiu de tornar o Judiciário mais plural. Ao dar as boas-vindas à colega, a magistrada destacou a importância da presença feminina nos espaços de poder e classificou o momento como "evolução do processo civilizatório".

"Quis o destino que fosse eu a empossá-la, ao lado do ilustre presidente da República — que nos nomeou em um gesto que reafirmou seu compromisso democrático de privilegiar vivências distintas, em prol da evolução do processo civilizatório nacional", disse a presidente.

Maria Elizabeth frisou que a presença feminina nos espaços de poder fortalece a legitimidade estatal, aprofunda a qualidade das decisões judiciais e humaniza as instituições. "Cada passo dado em favor da diversidade é um passo dado em direção a uma Justiça que se reconhece no outro e que se compromete com o ideal de universalidade inata ao direito. Até porque, Justiça não se coaduna com exclusão. Ao contrário. Justiça requer equilíbrio e proporção a partir do coletivo que enobrece a alteridade", observou.

Verônica assume a vaga destinada à advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, em abril. Com 41 anos, Verônica construiu sua trajetória na advocacia criminal. Formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tem especialização em direito penal econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A ministra também concluiu pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal).

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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