20 de setembro de 2015

Eleições mais equilibradas

Depois de quase dois anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as doações empresariais para financiar campanhas políticas. 

Foram oito votos a três, no julgamento de uma ação movida em 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O convencimento dos ministros deu-se, principalmente, pelo argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral. Olhando-se o panorama das eleições ocorridas sob a lei que permitia o financiamento de campanhas por empresas, é imperioso dar razão aos ministros que votaram pela proibição.

Há vários estudos mostrando que, na maioria, os parlamentares eleitos são aqueles que mais gastam em suas campanhas. Nas eleições executivas ocorre a mesma situação, sendo quase impossível um candidato participar de uma disputa, que seja equilibrada, apenas com a força de suas propostas, sem dispor de grandes recursos financeiros para investir na campanha.

Quanto mais se aprofunda nessa análise, mais claras ficam as distorções provocadas pelas doações empresariais. Números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, referentes ao pleito de 2014, mostram que o custo total das campanhas eleitorais para a presidência da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais chegou a R$ 5,1 bilhões: 97% desses recursos vieram de empresas, sendo que 1% delas financiou 60% do valor gasto.

Se uma disputa eleitoral diz respeito ao cidadão, deve ser rechaçada tamanha interferência das empresas - e de seu dinheiro - nas campanhas eleitorais. Doar ou não recursos deve ser uma decisão tomada na esfera individual, expressando a escolha partidária ou ideológica de quem quer ajudar no financiamento de uma campanha política.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux expressou bem esses conceitos: “Entendo que o julgamento é importante para a democracia, porque os valores inerentes à democracia pressupõem uma participação livre, uma participação ideológica nas eleições, e essas doações pelas empresas acabam contaminando o processo democrático, o poder político pelo poder econômico, o que é absolutamente inaceitável numa democracia”.

Editorial O Povo Online