19 de setembro de 2015

Presidente da Câmara arquiva projeto dos temporários

Depois de mais de 40 dias em tramitação na Câmara Municipal de Altaneira a presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) decidiu arquivar, sem deliberação do Plenário o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que trata sobre contratações temporárias de servidores municipais.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo após manifestações de servidores municipais em frente a Câmara Municipal, na ocasião a presidente da Casa, vereadora Lélia disse que os vereadores nada podiam fazer, pois caberia ao prefeito adotar as providências para solução do problema. 

O projeto foi apresentado na no expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira no dia 07/08/2015 e posteriormente encaminhado para análise da Comissão Permanente.

Apesar da cobrança de sindicalistas, servidores e comerciantes, o vereador Professor Adeilton (PP), relator da Comissão Permanente apresentou Parecer contrário ao Projeto que foi lido na Sessão do dia 29/08/2015. O projeto não foi apreciado em face de pedido de vistas apresentado pelo vereador Flávio Correia (Solidariedade).

Na Sessão seguinte (04/09) a presidente não incluiu o projeto na pauta e na última sexta-feira (11/09) não houve Sessão. Ontem (18/09) com o projeto na pauta o vereador Flávio apresentou as suas justificativas para o pedido de vistas e anunciou o voto favorável, pois geram emprego e renda em momentos de crises.

De imediato, a vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB) levantou uma Questão de Ordem pedindo o arquivamento do projeto alegando o princípio da anuidade presentes na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

O vereador Gilson Cruz (sem partido) pediu a presidente que não atendesse o a Questão de Ordem e continuasse com a discussão do projeto, sob pena da responsabilidade recair exclusivamente sobre a presidência, alertou se a decisão fosse do Plenário tal ônus seria dos os vereadores.

A presidente Lélia anunciou que da mesma forma que atendeu ao pedido de vista de Flávio atenderia ao pedido da vereadora Zuleide e retirou o projeto de pauta anunciando o seu arquivamento, sem a deliberação do Plenário e sob os protestos dos vereadores da base de apoio ao Governo.

Apesar dos protestos e da cobrança de observância às normas do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, nenhum vereador recorreu da decisão da Presidente.