16 de setembro de 2015

Prefeito de Altaneira baixa Decreto para Contratação Temporária

Foi publicado no Diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, na edição de hoje (16/09) Decreto do prefeito Municipal de Altaneira, Delvamberto Soares (Pros), decretando Situação de Emergência pelo prazo de 90 dias no Município e autorizada a contratação temporária por igual prazo.

Dentre os considerando do Decreto o prefeito justifica que se encontra com procedimento em andamento realização de concurso público para provimento de cargos públicos e que inúmeros serviços públicos essenciais encontram-se paralisados aguardando o término do concurso público. 

Cita também que foi encaminhado ao Poder Legislativo Projeto de Lei com vistas à renovação dos prazos para contratação temporária, até que se ultime o concurso público e que os serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação, estão sofrendo solução de continuidade, gerando inúmeros prejuízos à Municipalidade e à população carente, principal destinatário de tais serviços públicos;

Alega igualmente que a postergação da apreciação do projeto de lei que figura há várias sessões na pauta da sessão plenária, sofrendo injustificadamente vários adiamentos, ensejando assim o sobrestamento do interesse publico pelos interesses particulares/pessoal da maioria dos membros da Câmara Municipal.

Ofícios das secretarias municipais e princípios legais são usados, assim enaltece o decreto como ato de bravura do Gestor Municipal, para edição da medida.

O Decreto autoriza a contratação de 26 servidores municipais para as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, dentre eles assistentes social, psicólogo, nutricionista, orientador social, professores, enfermeiro técnico em enfermagem, dentista, nutricionista, fisioterapeuta e coordenador da atenção básica.

No Decreto o prefeito autoriza o Departamento de Recursos Humanos a realizar os procedimentos administrativos necessários para as contratações temporárias acima referidas.