19 de setembro de 2015

“O Voto Partidário na Câmara Municipal” por Eduardo Amorim

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Junior Carvalho)
Não me lembro de outra Sessão Ordinária Câmara Municipal de Altaneira, que não a de ontem, (18/09) com o voto político partidário tão eminente. Quem assistiu, já que o povo não teve oportunidade de ouvir pelo rádio, testemunhou uma tempestade de partidarismo. 

Tudo começou com a Questão de Ordem levantada pela vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB) pedindo o arquivamento do projeto de lei dos temporários, alegando o princípio da anuidade presente na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

Apesar da advertência do vereador Gilson Cruz (Sem Partido) de que caso atendesse tal pedido a responsabilidade recairia sobre ela, a presidente acatou a Questão de Ordem com o frágil argumento de que: “como atendi o pedido de vista de Flávio, irei atender o pedido de Zuleide, e a responsabilidade é do Prefeito”.

Ora o pedido de vista é regimental, já o arquivamento desse tipo não. Se o projeto fere algum dispositivo constitucional ou da Lei Orgânica deveria ser verificado no recebimento do projeto e não ter tramitado durante 40 dias gerando expectativas na comunidade.

A decisão da presidente desmoraliza a Comissão Permanente, seu relator que admitiu e apresentou Parecer sobre o projeto assim como todo o Poder Legislativo, mas não é nenhuma novidade a presidente passar por cima das leis com a conivência do bloco da maioria.

Outro projeto votado sem o mínimo de razão e somente por questões partidárias foi o Projeto de Resolução do vereador Deza (Solidariedade) que disciplinava que as votações sejam nominais e não representativas quando os líderes encaminharem de forma divergentes. Na prática o projeto serviria para quem acompanha pela Rádio e Internet saber quem votou a favor e quem votou contra. O bloco da maioria em claro, momento de desespero (é esta a única justificativa, eles não querem que os ouvintes saibam como eles votam) rejeitaram a matéria.

Dois requerimentos do vereador Flávio foram rejeitados, um pedia a ida do Contador da Câmara à Tribuna e outro pedia cópia dos contratos temporários da Câmara nos últimos 5 anos. Quanto ao contador nenhum parlamentar do bloco da maioria discutiu nada, mas todos votaram contra. Somente Lélia (PCdoB) disse que o Contador atenderia se ele fosse pedir pessoalmente. Quanto aos contratos, o líder Adeilton queria vincular a aprovação do requerimento a uma emenda pedindo os contratos do executivo. Flávio negou qualquer tipo de negociata com o líder. Na defesa do requerimento Flávio falou que o último concurso realizado na Câmara foi no ano de 1990. O projeto foi rejeitado com os votos da maioria. Fica nítido que a cobrança pelo concurso do Executivo é grande, mas a maioria não pensa em fazer concurso para o Legislativo.

Deza disse que é lamentável a proposta de condicionar aprovações. Já Flávio disse que é necessário fiscalizar ambos os poderes, executivo e legislativo, e que se tentam esconder informações é por que há algo de errado.

No Tema Livre, Zuleide disse estar preocupada com a Seca e com a crise econômica que o país vive e que já está afetando a nossa cidade. Flávio disse que não entendia como a vereadora poderia estar preocupada se pediu para tirar de pauta um projeto que distribuía cerca de 100 empregos dentro do município.

Já o vereador Adeilton, usou o seu tempo para cobrar cópia da licitação da Festa de Outubro e alegar que o valor licitado para tal evento é muito alto. Denunciou irregularidades com recursos do Projeto Mais Educação e disse que iria requerer os conselheiros do Fundeb explicações. Flávio disse que se fosse pouco investimento na festa o líder estaria reclamando também, e que era favorável a ida dos conselheiros para clarear as informações.

Deza disse que é uma vergonha para uma Câmara de Vereadores usar “dois pesos e duas medidas, só por vontade de grupo”. E que a maioria sempre vota contra a transparência do Legislativo.

Flávio disse que é a favor de investigação, tanto que está participando das reuniões da CPI da Reciclan mesmo sem ser membro. Mas que propôs uma CPI e esta foi engavetada por que é contra a administração do Legislativo. Disse que tem documentos duvidosos, inclusive extratos bancários do mesmo dia que não coincidem.

Em tempo, o Vereador Deza disse que provavelmente as sessões voltem a ser transmitidas pela rádio a partir da próxima semana já que os projetos de interesse do povo já passaram. E a Presidente se referindo a alguns cheques da câmara pediu para Junior Carvalho, que na época era tesoureiro da Câmara confirmar uma informação, Junior estava no plenário e prontamente confirmou a informação, o mais interessante é que este é Assessor de Comunicação do Executivo hoje e pediu espaço na tribuna da Câmara e este ainda não foi atendido.


É notável que quando votam os vereadores não pensam na comunidade, somente nos seus interesses pessoais e partidários. Não consigo imaginar como eles acham normal votar contra a transparência sem ao menos dar uma justificativa. Não consigo imaginar como passam mais de um mês com um projeto para então verificar a inconstitucionalidade. Não consigo imaginar como esses vereadores irão pedir votos para suas reeleições.