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| O STF prosseguirá nos julgamentos e decisões serão cumpridas (Foto: Antonio Augusto) |
Após a tentativa de golpe de 2022-2023, a ameaça autoritária persiste. Foi a atuação imediata e independente do STF que bloqueou o intento golpista. A persecução penal de seus mentores, líderes e agentes é uma salvaguarda para dissuadir novas tentativas. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também fizeram pronunciamentos formais em termos vigorosos rejeitando a ameaça de Trump e denunciando a atitude antipatriótica dos Bolsonaro.
Há evidente insinceridade daqueles setores empresariais que apoiaram e financiaram a trajetória de Jair Bolsonaro rumo à Presidência e continuaram a apoiar o governo e dele se beneficiaram. Parte dos empresários diz que Lula não quer negociar. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fala a mesma coisa. Outra parte deixa essa opinião implícita ao dizer que o governo Lula precisa de serenidade e buscar a negociação.
São distorções da realidade e da verdade. O governo nunca se negou a negociar. Adotou comportamento sereno e equilibrado, deixando a iniciativa com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dois mantiveram e mantêm contato continuado com suas contrapartes no governo americano.
Quem não tem serenidade e se recusa a negociar é Donald Trump. Ele é guiado pela mais tacanha e ultrapassada versão da ideologia do excepcionalismo americano, base da justificação do imperialismo no seu auge. A ideologia que põe o país no papel de xerife institucional do mundo, de democracia impecável e justifica a interferência, inclusive, armada, em outros países, a pretexto de defender a democracia, versão USA.
Trump tem uma imagem napoleônica de si mesmo. Relaciona-se com os outros governantes de modo imperial, sempre superior. Com a arma da intimidação econômica tem conseguido que grande número de países aceite tarifas maiores e prometam mais investimento na economia dos Estados Unidos. Atitude que o Financial Times classificou como "cowering to a bully", acovardando-se diante de um assediador, ao falar do acordo dos EUA com a União Europeia. O governo francês o vê assim, também, como uma rendição. Os governos alemão, conservador, e italiano, de ultradireita, criticaram o acordo negociado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen.
As sanções impostas por Trump ao Brasil não têm fundamento econômico. São puramente políticas. Trump age de má-fé. Põe-se ao lado dos golpistas, como se defendesse a democracia que eles pretendiam implodir ou explodir. Incapaz de fazerem as instituições se curvarem, quando governo Bolsonaro e seus asseclas passaram à tentativa de golpe tradicional, com intervenção militar e deposição do presidente eleito.
É por estes crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito que Jair Bolsonaro é réu e será julgado e condenado em breve. Com ou sem sanções econômicas ilegais e ilegítimas dos Estados Unidos. Com ou sem Lei Magnitsky aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes contrariando a letra desta própria lei.
A nova fase do golpe inacabado, na verdade, continuado, vai dar resultados contrários ao desejado por seus executores. Com a chantagem e seus efeitos, o Congresso não votará a anistia por eles desejada para seus crimes. O STF prosseguirá no julgamento desses crimes. As sentenças serão proferidas, transitarão em julgado e serão cumpridas.
A inépcia dos golpistas é patente. As sanções econômicas atingem estados brasileiros e americanos. As pressões sobre os parlamentares desses estados para que atuem buscando revertê-las sortirão pelo menos o efeito de inibir decisões favoráveis a eles, como a anistia. Muitas dessas tarifas tendem a ser reduzidas para atender aos interesses de empresas americanas. As que permanecerem, ajudarão a aumentar a inflação e reduzir o ímpeto de crescimento da economia.
O
efeito chegará às urnas. Os estados prejudicados podem derrotar parlamentares
republicanos que aceitaram a invasão de suas prerrogativas por Trump. As
eleições intermediárias podem dar a maioria parlamentar aos democratas. As
cortes podem se sentir mais livres para julgar a ilegalidade dos decretos
presidenciais. Trump seria confrontado. A democracia americana seria testada no
seu limite.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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