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O ministro Alexandre de Moraes recebeu homenagens no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Foto: Fellipe Sampaio) |
"O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão das Forças Armadas. O Brasil deu um basta à ideia de personalismo, populismo", discursou. "Se, como vimos, as instituições garantiram a democracia desde 1988, é verdade também que a própria democracia vem sendo atacada de forma jamais vista desde a redemocratização do mundo pós-Segunda Grande Guerra", ressaltou. "E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer."
Para o ministro, a desigualdade social favorece o crescimento dos discursos extremistas no Brasil. Ele também citou segurança jurídica como um problema urgente no país e defendeu uma reestruturação no sistema de justiça criminal. "É nesse discurso, em relação à distribuição de renda, que esse populismo extremista vem atuando. Não que tenham propostas para melhorar, mas, na verdade, a crítica pela crítica, e a crítica encontrou um terreno fértil para florescer", observou.
Moraes lembrou que o Brasil viveu regimes de exceção, como a ditadura militar, e citou os atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. O magistrado é o relator da ação penal no STF contra os extremistas envolvidos nos ataques. "Tivemos uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu", declarou.
Para o ministro, o desafio para o futuro é a questão da segurança no seu triplo aspecto: "Sem segurança pública não há segurança jurídica também; há desconfiança, e com essa desconfiança se abala a segurança institucional. Esse tripé — segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública —, a meu ver, é o grande desafio que todos aqui temos nos próximos anos", frisou.
Após o discurso, Moraes recebeu homenagens e foi contemplado com o colar do mérito da Justiça de Contas. A cerimônia foi celebrada em alusão ao Dia do Advogado, comemorado nesta segunda-feira, com abertura solene conduzida pelo presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini.
No
evento, juristas e autoridades do Judiciário e do Ministério Público se
manifestaram em defesa de Moraes ante as sanções impostas pelo governo dos
Estados Unidos contra ele e a família.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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