12 de agosto de 2025

Alexandre de Moraes diz que o Brasil "deu um basta ao golpismo"

O ministro Alexandre de Moraes recebeu homenagens no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Foto: Fellipe Sampaio)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira, que, entre erros e acertos, o país deve comemorar a autonomia concedida ao Poder Judiciário pela Constituição de 1988. Segundo ele, a legislação deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil, como a ofensiva de 8 de janeiro de 2023. Por outro lado, o magistrado ressaltou que as instituições democráticas permanecem sob ataque. As declarações foram dadas na abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em São Paulo.

"O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão das Forças Armadas. O Brasil deu um basta à ideia de personalismo, populismo", discursou. "Se, como vimos, as instituições garantiram a democracia desde 1988, é verdade também que a própria democracia vem sendo atacada de forma jamais vista desde a redemocratização do mundo pós-Segunda Grande Guerra", ressaltou. "E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer."

Para o ministro, a desigualdade social favorece o crescimento dos discursos extremistas no Brasil. Ele também citou segurança jurídica como um problema urgente no país e defendeu uma reestruturação no sistema de justiça criminal. "É nesse discurso, em relação à distribuição de renda, que esse populismo extremista vem atuando. Não que tenham propostas para melhorar, mas, na verdade, a crítica pela crítica, e a crítica encontrou um terreno fértil para florescer", observou.

Moraes lembrou que o Brasil viveu regimes de exceção, como a ditadura militar, e citou os atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. O magistrado é o relator da ação penal no STF contra os extremistas envolvidos nos ataques. "Tivemos uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu", declarou.

Para o ministro, o desafio para o futuro é a questão da segurança no seu triplo aspecto: "Sem segurança pública não há segurança jurídica também; há desconfiança, e com essa desconfiança se abala a segurança institucional. Esse tripé — segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública —, a meu ver, é o grande desafio que todos aqui temos nos próximos anos", frisou.

Após o discurso, Moraes recebeu homenagens e foi contemplado com o colar do mérito da Justiça de Contas. A cerimônia foi celebrada em alusão ao Dia do Advogado, comemorado nesta segunda-feira, com abertura solene conduzida pelo presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini.

No evento, juristas e autoridades do Judiciário e do Ministério Público se manifestaram em defesa de Moraes ante as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e a família.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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