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| Davi Alcolumbre e Hugo Motta comandam as duas casas do Congresso Nacional (Foto: Reprodução/Facebook) |
Alcolumbre manifestou revolta com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PI), tem dito, por sua vez, que está sendo desrespeitado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e afirmou que rompeu relações.
Logo depois do anúncio de Messias, o presidente do Senado começou a desengavetar projetos que aumentam os gastos públicos, além de propostas que incomodam Lula. Ele tirou da prateleira o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro, mas repousava no Senado, a pedido da equipe econômica, porque o impacto fiscal ultrapassa os R$ 20 bilhões em 10 anos. Na terça-feira, 25, o plenário aprovou a medida.
Na quinta-feira, 27, foi realizada sessão do Congresso que derrubou 56 dos 63 vetos de Lula ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental. Além de derrota para o governo, o resultado vai na contramão de alertas feitos por organizações ambientalistas.
O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com "fase única" para obras consideradas "estratégicas".
Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.
O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.
A pauta-bomba de Alcolumbre prevê mudanças no Orçamento para estabelecer um calendário obrigatório de pagamento das emendas parlamentares no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral. Alcolumbre também vai criar dificuldades para o governo na CPI do INSS.
O governo já esperava derrotas sobre a aposentadoria especial dos agentes de saúde e de endemias, assim como na pauta ambiental. A ideia é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Escalada dos confrontos com Câmara e do Senado
A relação do governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) se complicou de vez na segunda-feira, 24, quando o chefe da casa legislativa disse que não vai mais se relacionar com Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente da Câmara está furioso com o fato de líderes e dirigentes do PT irem às redes sociais para criticar sua condução dos trabalhos na Casa de Salão Verde. Na avaliação dele, Lindbergh estimula essa iniciativa para "esconder falhas na articulação política" do Palácio do Planalto.
A gota d'água para Motta estourar foi a crítica feita pelo líder do PT e por integrantes do governo às mudanças no projeto de lei antifacção. A proposta foi enviada à Câmara pelo Ministério da Justiça e acabou aprovada com várias mudanças no texto original.
Lindbergh criticou o fato de Motta ter indicado o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário da Segurança Pública de São Paulo, para relatar o projeto antifacção. O texto foi rebatizado por Motta e Derrite como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
A escolha de Derrite também foi vista pelo Planalto como um mau sinal porque o deputado é braço direito do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para desafiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026.
"Se há uma crise de confiança na relação entre o governo e o presidente da Câmara, isso tem mais a ver com as escolhas que o próprio Hugo Motta tem feito", disse Lindbergh, ao chamar o colega de imaturo. "Ele que assuma as responsabilidades por suas ações".
O projeto antifacção foi chamado ainda de "lambança legislativa" pela ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não digeriu a indicação de Jorge Messias para o STF. "Vou mostrar ao governo o que é não ter o presidente do Senado como aliado", afirmou ele, a portas fechadas, depois de saber que Lula confirmara a escolha do advogado-geral da União sem comunicá-lo antes. O presidente do Senado defendia a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte.
Alcolumbre foi duro com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que é amigo de Messias. No diagnóstico dele, Wagner foi desleal com os pares ao fazer "campanha" para Messias antes mesmo da indicação.
"Não me procure mais", avisou Alcolumbre, irritado com o resultado da conversa entre Lula e Pacheco, na noite do dia 17. Lula tentou convencer Pacheco a ser candidato ao governo de Minas Gerais, mas o convidado foi categórico: disse que vai encerrar sua carreira política em janeiro de 2027.
De início, Wagner amenizou o mal-estar, mas, depois que Alcolumbre confirmou o rompimento, admitiu o problema. "Espero que esse mal-estar do Davi comigo termine logo porque queremos distensionar o ambiente", argumentou o senador. "Acho que Lula vai chamá-lo para conversar".
Na tentativa de acalmar os ânimos, Jorge Messias divulgou nota com vários elogios a Alcolumbre. O advogado-geral da União disse que pretende conversar com cada um dos senadores para "ouvir atentamente suas preocupações" com a Justiça.
"Iniciada a primeira semana após a minha indicação, sinto-me no dever de me dirigir ao Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, para oferecer-me ao seu escrutínio constitucional", escreveu Messias na nota. "O faço também por reconhecer e louvar o relevante papel que o presidente Alcolumbre tem cumprido como integrante da Casa, que agora preside pela segunda vez, atuando como autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso País".
Sem citar o nome de Messias, Alcolumbre respondeu com outra nota, bem mais enxuta e em tom protocolar. No texto, ele destacou que o Senado cumprirá, "no momento oportuno", a prerrogativa que lhe confere a Constituição de conduzir a sabatina sobre a indicação feita pelo presidente da República para o STF.
"Cada Poder da República atua dentro de suas próprias atribuições, preservando o equilíbrio institucional e o respeito aos ritos constitucionais", assinalou Alcolumbre.
Diante do ambiente de conflagração no Congresso, Jaques Wagner admite que é melhor deixar a sabatina de Messias para o ano que vem.
Pelos cálculos de Alcolumbre, se a votação fosse hoje, Messias não conseguiria mais do que 31 votos, quando necessita do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. (Agência Estado)
Caso do Banco Master é ingrediante extra
O escândalo do Banco Master, liquidado pelo Banco Central, é mais um ingrediente da crise entre governo e Congresso Nacional. Sob reserva, dois auxiliares de Lula dizem que o escândalo do Banco Master envolve expoentes do centrão e integrantes do grupo político de Davi Alcolumbre.
A operação da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro, na esteira da liquidação do Master, acendeu um sinal de alerta no Congresso.
O fundo de pensão Amapá Previdência (Amprev), por exemplo, investiu R$ 400 milhões no Master. Foram quatro aportes em letras financeiras do banco e, embora a instituição afirme que os pagamentos aos servidores e aposentados estão assegurados, esse tipo de investimento não tem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito.
O diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, foi indicado por Alcolumbre para o cargo. O advogado Alberto Alcolumbre, por sua vez, é irmão do presidente do Senado e conselheiro fiscal da entidade.
Em conversas com aliados, o senador disse que os fatos foram divulgados de forma "distorcida", com o objetivo de desgastar sua imagem e associá-lo à corrupção. Alcolumbre alega, ainda, que o Banco Central avalizou todos os investimento da Amapá Previdência no Banco Master.
Insatisfeitos, Motta e Alcolumbre não vão à sanção do IR e Haddad minimiza
Em rota de colisão com o Planalto, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faltaram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) na quarta-feira, 26.
Motta disse que cumpria "agenda interna". No perfil na plataforma X, antigo Twitter, o presidente da Câmara celebrou o projeto, que teve como relator o seu antecessor no cargo, o deputado Arthur Lira (PP-AL). "Este é o resultado da união dos Poderes em favor do Brasil. Com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o País avança."
Em entrevista à Globonews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as ausências de Motta e Alcolumbre não representa um rompimento entre os poderes Executivos e Legislativo.
"No que diz respeito a mim e ao presidente Lula, a relação com a cúpula do Congresso não está rompida. Às vezes dá algum estremecimento, mas isso passa", disse o ministro.
Haddad
também pontuou que as ausências dos presidentes do Senado e da Câmara não
chegou a surpreender o Executivo porque os dois avisaram com antecedência que
não iriam comparecer à cerimônia.
Publicado
originalmente no portal O Povo +
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