28 de junho de 2011

Recurso do Prefeito de Altaneira foi encaminhado ao TSE

Acompanhamento Processual do Recurso do Prefeito de Altaneira
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-CE enviou na tarde de ontem, (27/06) o Agravo de Instrumento do Prefeito de Altaneira para análise do Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília.

Através desse novo Recurso pretende a defesa do prefeito afastado que o outro Recurso que não foi admitido pelo TRE-CE seja analisado pelo TSE.

Um dos argumentos usado pela Presidência do TRE foi de que o Prefeito pretende rediscutir prova o que é inviável em sede de Recurso Especial.

O recurso do Prefeito será  distribuído a um novo Ministro, uma vez que o Ministro passarinho que recebia os recursos de Altaneira foi aposentado no final de abril.

Dependendo do Ministro que receber o Recurso a tramitação será breve ou um pouco mais longa. O Ministro Marco Aurélio tem indeferido todos os recursos dessa espécie.

Nessa primeira fase não existe possibilidade de concessão de liminar para retorno do Prefeito afastado.

Acompanharemos a distribuição do processo em Brasília e informaremos aqui o nome do Ministro sorteado para analisar o recurso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.