16 de fevereiro de 2015

PEC da bengala deve ser aprovada essa ano

Deputado tentam aprovar a PEC para evitar novas nomeações do atual Governo para os tribunais superiores (Foto: Luís Macedo)
Mesmo com a pressa de alguns parlamentares inclusive do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação da PEC 457/2005, a conhecida PEC da Bengala está por enquanto indefinida.  A proposta, pautada nas duas sessões da semana, passa de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, mas seu efeito imediato seria sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União. 

O texto de autoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS) completa dez anos de tramitação em agosto deste ano e se for aprovado sem alterações segue para promulgação porque já tramitou no Senado. Mas a sua votação vai depender de o presidente Eduardo Cunha colocá-la novamente em pauta ou não. A certeza só depois do carnaval.

As associações de magistrados são contra a aprovação do texto. Esta semana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa esteve na Câmara dos Deputados para um encontro com o líder do PT, deputado Sibá Machado que já declarou ser contrário à aprovação da matéria.

Para João Ricardo Costa, parece haver prioritariamente um interesse político no modo como essa proposta está sendo apresentada. “A principal preocupação é com relação à nomeação dos ministros do Supremo pelo atual governo. Mas reeleição e a possibilidade de um presidente nomear os ministros em oito anos de mandato é uma situação criada pelo próprio legislador. Aprovar esse texto muda toda a estrutura do judiciário”, pontua o presidente da AMB.

A tentativa de impedir que a presidente Dilma Rousseff nomeie os futuros ministros e o PT seja o “pai” de 10 dos 11 integrantes do plenário do Supremo é sem dúvida um dos motores dessa discussão.

Pela legislação atual, até 2018, cinco ministros completam 70 anos, Celso de Melo, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowiski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Há ainda a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa que não foi preenchida.

De acordo com um levantamento feito pela AMB, a aprovação da PEC 457 causaria um prolongamento do tempo médio de permanência dos ministros nos tribunais superiores. No Supremo passaria de 15 anos para 20 anos, no STJ de 17 para 22 e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 anos para 23.

“Nós defendemos a capacidade de alternância, o que saudável não apenas na magistratura, mas em toda a democracia”, pontuou o presidente da Associação.

No Superior Tribunal de Justiça, o primeiro beneficiado seria o ministro Napoleão Nunes Maia Filho que, pela regra atual, se aposenta em dezembro ao completar 70 anos. Exceto em casos de antecipação de aposentadorias, a presidente Dilma Rousseff não faria mais indicações. A próxima ocorreria apenas em 2020.

O PMDB ainda não tem acordo fechado sobre a matéria, mas o posicionamento do líder, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) é pela aprovação.

“Acho que devemos testar essa nova fórmula, hoje uma pessoa com 75 anos está em plena capacidade produtiva, em plena capacidade de contribuir. Creio que um bom caminho seria aprovar a possibilidade a aposentadoria compulsória somente a partir dos 75 anos inicialmente nos tribunais superiores e uma vez testada ela pode estendida aos demais tribunais”, disse.

O líder do PT, deputado Sibá Machado criticou a iniciativa de pautar a proposta. “O que está em jogo, na realidade, é uma grande disputa política. Os tucanos concorreram à presidência em 2014 sabendo que o vencedor da eleição poderia indicar os próximos quatro integrantes do STF. Como a presidenta Dilma ganhou, eles agora querem aprovar esse projeto”.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, o foco do debate sobre a PEC 457/05 se perdeu nos últimos dias, assumindo um novo eixo.

“Essa nova perspectiva tira a qualidade da discussão e joga o debate na luta conjuntural de poder, sem reflexão mais apurada sobre o futuro do Judiciário e do serviço público, que é o que realmente importa. A estagnação da carreira e da jurisprudência viriam com a aprovação da PEC, por exemplo”.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também contrária à aprovação, afirma que a PEC limita a oxigenação nos tribunais e leva a uma estagnação da jurisprudência.

Além disso, o aumento da idade da aposentadoria compulsória não seria uma medida eficaz para a redução dos gastos com a previdência social que é uma das linhas de defesa. “A magistratura é uma carreira que já está engessada e que pode ficar ainda mais com a aprovação deste texto e seu efeito pode ser reverso e gerar um aumento das aposentadorias por tempo de contribuição”, critica Candice Lavocat, vice-presidente da Ajufe.


Com informações Agência Brasil