25 de fevereiro de 2015

Vereador representa contra Presidente da Câmara junto ao Ministério Público

Vereador Edezyo Jalled do Solidariedade ao final da Sessão (Foto: Junior Carvalho) 
O vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) comunicou em Plenário na Sessão Ordinária de ontem (24/02) que apresentou representação junto ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca noticiando a contratação de empresa pela Câmara Municipal de Altaneira sem a devida prestação de serviços. 

Edezyo citou que por várias vezes solicitou em Plenário e pessoalmente a presidente da Casa, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) a atualização do portal oficial do Legislativo, mas nunca foi atendido, sob a alegativa de falta de recursos.

Apesar da alegativa da presidente da Casa o parlamentar constatou que a Câmara Municipal de Altaneira, através de sua presidente, contratou e efetuou pagamentos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 a uma empresa no valor de R$ 14.950,00 sem a devida prestação de serviços.

Na representação o vereador cita que segundo informações do Portal da Transparência os valores pagos eram para custeio de serviços a serem prestados no suporte técnico de manutenção e outros serviços em tecnologia da informação junto a Câmara Municipal de Altaneiral.

O parlamentar juntou imagens capturadas do Portal da Câmara Municipal de Altaneira, bem como pelo vídeo produzido mostrando que praticamente não houve atualização de informações naquele portal.

Edezyo cita ainda que a plataforma “Conheça a Câmara” há dois anos está como “Página em construção…” e que o Portal da Casa das Leis não se encontra nenhum Legislação dos últimos dois anos, nem mesmo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa foram disponibilizados.

Mas no portal encontramos a seguinte mensagem: “Esta seção contém a legislação em vigor e os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal”.

“Está fartamente comprovado que a empresa contratada não presta os serviços para a qual foi contratada configurando desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito das partes” citou Edezyo.

O parlamentar requer a Promotora de Justiça a abertura dos procedimentos administrativos competentes para a apuração dos atos de improbidade administrativa e responsabilização da presidente da Câmara Municipal e por consequência o ressarcimento ao erário em virtude dos danos causados ao Legislativo Municipal em face a não execução dos serviços contratados.

A presidente da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lélia de Oliveira, não se manifestou sobre a representação do parlamentar.