19 de novembro de 2016

Governo Municipal lança nota sobre fraudes no Bolsa Família em Altaneira

Uma semana após o Município de Altaneira aparecer nos principais noticiosos do estado do Ceará, por ser apontado em relatório do Ministério Público Federal como o terceiro colocado em índice de fraudes nos pagamentos de benefícios irregulares no Programa Bolsa Família, o Governo Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social lançou uma Nota de Esclarecimento.

A nota publicada no portal oficial do Município de Altaneira ontem (18/11) esclarece que recebeu Recomendação do Ministério Público Federal para publicidade da lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como encaminhando relação de beneficiários para que fosse realizada reavaliação dos requisitos de enquadramento no Programa.

Cita ainda que a Secretaria de Assistência Social divulgou afixando no átrio de sua sede e da Prefeitura Municipal de Altaneira, desde o mês setembro, a relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, mas não recebeu de nenhuma autoridade pública ou cidadão a notícia de irregularidade quanto às famílias beneficiárias.

Esclarece também que em relação à listagem encaminhada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria está realizando visitas domiciliares e reavaliando os critérios de enquadramento, sendo que, na maioria dos casos, não foi encontrada nenhuma irregularidade e que as famílias cuja renda per capita ultrapassava o limite estabelecido pelo Programa, foram imediatamente excluídas, sendo remetida ao Ministério Público Federal uma listagem com citados beneficiários.

“Desta forma, os gestores municipais reafirmam seu compromisso com a transparência e a legalidade, ao mesmo tempo em que se colocam à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas de quaisquer interessados” encerra a Nota.

Leia a Nota na íntegra: 
"O Município de Altaneira, por meio da Secretaria de Assistência Social, esclarece a todos que recebeu a Recomendação, do Ministério Público Federal, igualmente encaminhada para diversos Municípios da região, recomendando a publicidade da lista de todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como encaminhando relação de beneficiários para que fosse realizada reavaliação dos requisitos de enquadramento no Programa.
Assim, a Secretaria de Assistência Social divulgou afixando no átrio de sua sede e da Prefeitura Municipal de Altaneira, desde o mês setembro, a relação de todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme recomendação do Ministério Público, jamais recebendo de qualquer autoridade pública ou cidadão a notícia de nenhuma irregularidade quanto às famílias beneficiárias.
Em relação à listagem encaminhada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria está realizando visitas domiciliares e reavaliando os critérios de enquadramento, sendo que, na maioria dos casos, não foi encontrada nenhuma irregularidade. No entanto, as famílias cuja renda per capita ultrapassava o limite estabelecido pelo Programa, foram imediatamente excluídas, sendo remetida ao Ministério Público Federal uma listagem com citados beneficiários. Desta forma, os gestores municipais reafirmam seu compromisso com a transparência e a legalidade, ao mesmo tempo em que se colocam à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas de quaisquer interessados."
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