28 de novembro de 2016

SINSEMA lança Nota de Esclarecimentos sobre precatório do FUNDEF

Dirigentes do SINSEMA em Assembleia na nova sede (Foto: Divulgação)
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) lançou no ultimo sábado (26/11) na página da entidade na rede social Facebook Nota de Esclarecimentos sobre o rateio de verbas de precatório do FUNDEF em favor do Município de Altaneira.


Cita a nota que nas últimas duas semanas “calorosas discussões no meio educacional” surgiram em torno do tema daí lançaram a nota para esclarecer que o precatório se refere ao período 1999 a 2003 e que é “pacífica a discussão entre especialistas e juristas da vinculação de 60% da verba do Fundo de manutenção para os profissionais da educação”.

Afirma que se permanecer as discordâncias entre os professores pode dificultar o caminho adequado para que 60% do precatório seja vinculado ao mesmo objetivo do Fundo de manutenção: pagamento de salários dos professores e pede união da classe.

Comunica ainda que foi frustrada pela Procuradoria do Município “uma tentativa de aprovação de lei na Câmara”, autorizando acordo entre sindicato e prefeitura antecipando a garantia de 60% para os profissionais do Magistério, mas que a diretoria não vai desistir desse intento.

“Afirmamos que a luta e o interesse de assegurar 60% desses recursos para os profissionais do magistério é do sindicato e de toda a classe. Por isso estamos pessoalmente empenhados e com toda assessoria jurídica atenta”, encerra a Nota.

A nota não cita valores do precatório, data para pagamento, nem tão pouco as razões para a recusa do acordo proposto na Procuradoria Geral do Município.

Confira a Nota na íntegra: 
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de 2 semanas de calorosas discussões no meio educacional em torno do rateio de verbas de precatório do FUNDEF em favor do Município de Altaneira, vimos esclarecer aos interessados os seguintes pontos:
1 - O precatório se refere ao período 1999 a 2003.
2. É pacífica a discussão entre especialistas e juristas da vinculação de 60% da verba do Fundo de manutenção para os profissionais da educação;
3 – Se permanecer as discordâncias entre os professores pode dificultar o caminho adequado para que 60% do precatório seja vinculado ao mesmo objetivo do Fundo de manutenção: pagamento de salários dos professores; Pedimos união.
4 - Foi frustrada pela procuradoria do município uma tentativa de aprovação de lei na Câmara, autorizando acordo entre sindicato e prefeitura antecipando a garantia de 60% para os profissionais do Magistério, a diretoria não vai desistir desse intento.
5 - Afirmamos que a luta e o interesse de assegurar 60% desses recursos para os profissionais do magistério é do sindicato e de toda a classe. Por isso estamos pessoalmente empenhados e com toda assessoria jurídica atenta.
A DIRETORIA DO SINSEMA
Clique aqui e confira as informações apresentadas pelo secretário municipal de Educação sobre o tema.