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| Edson Fachin assegurou que a pauta de julgamentos será construída de forma colegiada (Foto: Antonio Augusto) |
Ao tomar posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem (29/09) o ministro Edson Fachin afirmou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.
1. DA COMPETIÇÃO
1.1. O Desafio 3 Horas MTB Altaneira é uma
competição promocional do ciclismo de montanha (MTB), realizada pela Associação
dos Ciclistas de Altaneira (ACICA) com apoio institucional do Governo Municipal
de Altaneira e patrocínio do grupo MegaSom.
1.2. A competição terá a forma de disputa
individual e por equipe.
1.3 O evento acontecerá no dia 30 de novembro de 2025 no Circuito 3 da Trilha Sítio Poças, no Município de Altaneira.
2. DOS PARTICIPANTES
2.1. Os ciclistas serão distribuídos em doze
categorias:
2.1.1. Juvenil: de 7 a 11 anos;
2.1.2. Junior: de 12 a 17 anos;
2.1.3. Sub 23: de 18 a 22 anos;
2.1.4. Sub 30: de 24 a 29 anos;
2.1.5. Sub 40:
de 30 a 39 anos;
2.1.6. Quarentões: de 40 a 49 anos;
2.1.7. Cinquentões: de 50 anos a 59 anos;
2.1.8. Veteranos: acima de 60 anos;
2.1.9. Feminina A: Até de 18 anos;
2.1.10. Feminina B: de 20 a 29 anos;
2.1.11. Feminina C: acima de 30 anos;
2.1.12. Peso Pesado: acima 18 anos e peso acima de
100 (cem) quilos.
2.2. Será considerada a idade do ciclista em 2025.
2.3. A categoria que não atingir o número mínimo de 5 (cinco) participantes será incorporada a categoria imediatamente anterior pelo critério de idade.
3. DAS EQUIPES
3.1. As equipes participantes poderão inscrever no
mínimo 5 (cinco) e no máximo 12 ciclistas e deverão usar camisas no mesmo
padrão.
3.2. A equipe ganhará uma cortesia de inscrição
para cada cinco atletas inscritos e devidamente confirmados até o dia 10 de
novembro de 2025.
3.3. O representante legal da equipe indicará o ciclista beneficiado com a cortesia.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente
através do portal da Cronos Cariri (http://cronoscariri.com.br) e mediante o
pagamento da taxa de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
4.2. As inscrições serão encerradas às 22h. (vinte
duas horas) do dia 31 de outubro de 2025 ou ao atingir o limite de 120 (cento e
vinte) inscritos confirmados.
4.3. O pagamento das inscrições poderá ser feito,
até às 16h (dezesseis horas) do dia 10 de novembro, da seguinte forma:
4.3.1. Boleto bancário;
4.3.2. Depósito/Transferência para a C/C
9931862-8, Ag. 0001, Banco 336 (C6 Bank);
4.3.3. PIX: (88)988.065.741
5. DA PLACA DE NUMERAÇÃO
5.1. A placa de identificação do ciclista,
fornecida pela organização do evento, conterá nome e número do participante.
5.2. O numeral da placa do ciclista será o número
correspondente a sua posição na Classificação Geral no Desafio em 2024;
5.3. Os Campeões das edições anteriores do Desafio
usarão placas amarelas com o número 1 acrescido de hífen e o numeral
correspondente ao ano em que conquistou o título.
5.4. Os demais ciclistas usaram o numeral
correspondente a sua matrícula na ACICA.
5.4. A placa com o numeral do participante deverá
estar em local visível, fixado no guidom da bicicleta.
5.4. O ciclista que a alterar a numeração original, perder ou usar a placa em descordo com o item anterior, será desclassificado da prova.
6. DA ENTREGA DO MATERIAL
6.1. As placas de identificação, o dispositivo de
cronometragem e os brindes dos ciclistas serão entregues no dia 29 de novembro
de 2025, nos seguintes locais e horários:
6.1.1. das 8h às 12h no Hotel Brisa em Crato,
Ceará;
6.1.2. das 14h às 19h na Trilha Sítio Poças em Altaneira, Ceará.
7. DA SEGURANÇA
7.1. Será obrigatório o uso do capacete e
recomenda-se o uso de luvas e óculos.
7.2. É vedado o uso de fone de ouvido;
7.3. A bicicleta deverá estar em perfeitas
condições de uso;
7.3. Caberá ao Diretor de Prova a decisão se o
atleta participa ou não da prova, caso o mesmo não apresente condições mínimas
de segurança e/ou saúde.
7.4 Uma ambulância ficará a disposição da
organização do Desafio caso ocorra alguma eventualidade.
7.5. A organização não se responsabiliza por roubos ou furtos, danos materiais ou físicos, causados durante a realização da competição, mas será dado o suporte necessário e acompanhamento junto às autoridades policiais.
8. DA LARGADA
8.1. Os ciclistas deverão comparecer ao local da
concentração 30min. (trinta minutos) antes da largada.
8.2. O ciclista será proibido de largar caso
esteja descalço ou de chinelo, sem meia ou capacete, nem camiseta específica
para a modalidade.
8.3. A largada será na Rodovia CE-388 em frente ao lado da Capela de Santa Luzia, às 9hs (nove horas) quando o diretor de prova acionará um dispositivo sonoro após analisar a segurança, assim inicia oficialmente a cronometragem do Desafio 3 Horas MTB de Altaneira.
9. DO ENCERRAMENTO
9.1. O Circuito será fechado pontualmente ao
completar 3h (três horas) de prova, sendo permitido ao ciclista que esteja
dentro do circuito completar a volta, desde que não ultrapasse o tempo limite
de 20min (20 minutos).
9.2. Será considerado vencedor o atleta que
completar o maior número de voltas no circuito dentro do tempo regulamentar.
9.3. Caso haja empate no número de voltas será considerado vencedor o atleta com menor tempo de prova.
10. DA PREMIAÇÃO
10.1. Todos os ciclistas
participantes do Desafio 3 Horas MTB Altaneira receberão medalhas
10.2. Receberão troféus os três
primeiros colocados (Elite Masculino), as três primeiras colocadas (Elite
Feminina) e os três primeiros colocados de cada categoria.
10.3. Independentemente de
categoria, idade e gênero três ciclistas que se destacarem na prova também
receberão troféus (Combativos).
10.4. O Melhor e a Melhor Estreante na Trilha Sítio Poças também receberão
troféus.
10.5. O ciclista deverá subir ao
pódio com o vestuário que disputou a etapa, permitida a substituição de camisa
por outra padronizada da mesma equipe ou a sapatilha por calçado semelhante.
10.6. Além das medalhas e
troféus os ciclistas receberão premiação em dinheiro da seguinte forma:
10.6.1. Elite:
10.6.1.1 Campeão/Campeã:
1.000,00
10.6.1.2.
Vice-Campeão/Vice-Campeã: 800,00
10.6.1.3. Terceiro Lugar: 700,00
10.6.2. Categorias:
10.6.2.1 Campeão/Campeã: 30%
(trinta por cento) do valor das inscrições
10.6.2.2. Vice-Campeão/Vice-Campeã:
20% (vinte por cento) do valor das inscrições
10.6.1.3. Terceiro Lugar: 10%
(dez por cento) do valor das inscrições.
10.7. A Melhor Equipe no Desafio
3 Horas MTB Altaneira receberá a premiação de R$ 1.000,00 (mil reais).
10.8. Para a premiação da Melhor
Equipe será considerada a somatória da pontuação dos ciclistas de acordo com o
anexo I, deste regulamento.
10.9. A Organização da Prova assegura premiação mínima de conformidade com o anexo II, deste regulamento.
11. DOS
RESULTADOS, DAS RECLAMAÇÕES E RECURSOS
11.1. Ao final do tempo
regulamentar de cada Etapa a Direção de Prova divulgará o resultado parcial,
para análise dos ciclistas por 15min (quinze minutos).
11.2. As reclamações
devem ser dirigidas ao Diretor de Prova, que divulgará a decisão em igual
prazo.
11.3. Da
decisão do Diretor de Prova cabe recurso à Comissão Organizadora, mediante
depósito no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Se o recurso for procedente o
valor será devolvido, caso contrário será revertido em favor da ACICA.
11.4. É vedado ao ciclista ou representante de equipe se dirigirem a Equipe de Cronometragem.
12. DAS DESCLASSIFICAÇÕES E OUTRAS PUNIÇÕES
12.1. Será automaticamente desclassificado do
Desafio o atleta que:
12.1.1. Criar atalho (cortar caminho) empurrar,
derrubar, agredir (física ou verbalmente) e tiver uma atitude antiesportiva
contra o companheiro de prova, equipes, público, patrocinadores ou membros da
organização;
12.1.2. Trocar de bicicleta;
12.2. É lícito ao atleta concluir a prova
carregando ou empurrando sua bicicleta.
12.3. Será desclassificado o atleta que deixar de
comparecer a premiação ou se apresentar descalço, de chinelo, sem camisa ou com
vestuário inadequado.
12.4. Será punido com acréscimo de 3 (três)
minutos o atleta que descartar qualquer material fora da área reservada.
12.5. O acréscimo será em dobro em caso de
reincidência.
12.6. Será punido com acréscimo de 1 (um) minuto o
atleta que se aproximar da Mesa de cronometragem antes do anúncio do resultado
parcial.
12.7. O acréscimo será em dobro em caso de
reincidência.
12.8. Outras penalidades em acréscimo de tempo podem ser aplicadas a critério da Comissão Organizadora em casos não previstos neste Regulamento.
13. DAS ALTERAÇÕES DA PROVA E/OU DO
REGULAMENTO, DOS CASOS OMISSOS E DA VIGÊNCIA
13.1. Por decisão da Organização do Desafio, a
competição e seu regulamento poderão ser alterados, com a devida comunicação
aos ciclistas inscritos pelos meios disponíveis.
13.2. Os casos omissos neste regulamento e seus
complementos, serão julgados pelo júri composto pelos membros da Comissão Organizadora,
o diretor de Prova e três ciclistas escolhidos dentre os participantes.
13.3. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira, Ceará, em 28 de setembro de 2025.
Raimundo Soares Filho - Presidente da Comissão Organizadora
Pedro Rafael Pereira - Secretário da Comissão
Bruno Roberto Duarte Pinheiro - Tesoureiro da Comissão
Willamy
Brito - Diretor de Prova
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| Em alguns momentos, Lula também se arriscou a correr (Foto: Ricardo Stuckert) |
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| Personagem central da festa, Tasso juntou os irmãos, ainda rompidos desde 2022 (Foto: Reprodução/Instagram) |
O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) foi pivô ontem da costura de uma imagem com peso político considerável. Nela, o tucano está lado a lado com o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o senador Cid Gomes (PSB), ambos presentes à cerimônia de entrega do troféu Sereia de Ouro, com o qual o empresário e ex-governador seria homenageado.
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| Quase 90% das lideranças de terreiro já sofreram algum tipo de preconceito (Foto: Antônio Cruz) |
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| Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro continuam atuando contra as instituições brasileiras (Foto: Reprodução/Facebook) |
Depois de sucessivas derrotas ao longo do último mês, extrema-direita vive seu pior momento desde a ascensão de Jair Bolsonaro (PL), que o colocou no Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2019. Acostumado a arrastar multidões e a ter o monopólio da narrativa política no campo conservador, Bolsonaro agora está em prisão domiciliar, inelegível e condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-capitão acompanha a distância, de dentro de sua mansão no Jardim Botânico, seus filhos e aliados políticos negociarem em seu nome, inclusive, no projeto de dosimetria para os golpistas do 8 de Janeiro. Enquanto isso, a gestão Lula cresce em aprovação.
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| O primeiro-ministro israelense Netanyahu enfrenta isolamento internacional (Foto: Angela Weiss) |
A delegação brasileira se retirou do salão do Debate Geral da Assembleia-Geral da ONU no momento em que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, subiu ao púlpito nesta sexta-feira, 26. Representantes de outras dezenas de países fizeram o mesmo enquanto o israelense era aplaudido por alguns membros do salão e o presidente da sessão pedia ordem.
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| O ministro Barroso recebeu jornalistas para um encontro de despedida de sua presidência da Corte (Foto: Gustavo Moreno) |
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| Sobral é vitrine do modelo de educação replicado no país (Foto: Reprodução/FPN) |
Não há dúvida de que o assassinato de dois jovens dentro de uma escola estadual em Sobral escancara uma gangrena para a qual o governo não tem encontrado solução, a despeito de investimentos em tecnologia/inteligência e operações performáticas de saturação que não produzem melhoria infraestrutural nos territórios.
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| O presidente Barroso foi aplaudido de pé ao final do discurso de despedida (Foto: Antonio Augusto) |
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| Parque de Eventos da Cidade recebe melhoramentos (Foto: Raimundo Soares) |
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| Trump assistindo o discurso de Lula na ONU, momentos depois os dois se cumprimentaram (Foto: Mark Garten) |
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| Por ter sido rejeitada por unanimidade na CCJ a PEC não foi submetida ao plenário do Senado (Foto: Geraldo Magela) |
A rejeição unânime da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24/9), entrou para a história recente do Congresso como um marco de resistência a retrocessos institucionais. O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, pretendia condicionar a abertura de processos penais contra parlamentares à autorização prévia das Casas Legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que, de acordo com o regimento interno, não haveria possibilidade de o texto seguir ao plenário.
O episódio ocorreu em meio a uma onda de manifestações populares no último domingo (21), quando milhares de brasileiros foram às ruas em todas as capitais para protestar contra a proposta. O movimento apelidou a proposta de “PEC da Bandidagem”. Para analistas, a mobilização social exerceu peso direto sobre a decisão dos senadores.
O cientista político Leonardo Paz Neves, analista da Fundação Getulio Vargas (FGV), considera que a repercussão negativa tornou insustentável a defesa da proposta. “Eles não contavam com uma manifestação popular tão grande. Especialmente nas mídias, segundo a Quest, quase 85% das menções eram muito negativas. Isso criou um custo político muito grande”, avaliou.
Para ele, há diferenças cruciais entre a Câmara e o Senado. “Deputado tem um custo político muito mais baixo de votar uma medida impopular, porque é eleito proporcionalmente e depende de puxadores de votos. Já o senador, por ser eleito majoritariamente, carrega sozinho o peso de sua imagem. Por isso, vincular-se a uma medida como essa teria um custo altíssimo”, explicou.
O cientista político Rudá Ricci, mestre pela PUC-SP, reforça essa diferença estrutural. “A CCJ do Senado acabou por unanimidade, que é muito surpreendente, vetando completamente o avanço da PEC da Blindagem no Brasil. A notícia é muito clara que vem do Senado: lá não passa”, afirmou.
Ele destacou que a Câmara vem operando sob a lógica do baixo clero, marcada pela troca de emendas e favores locais. “A Câmara funciona muito mais voltada para emendas parlamentares e interesses pequenos, com uma composição distorcida desde 2018, quando ascenderam deputados projetados nas redes sociais e carregaram esse ressentimento político para dentro do Congresso”, avaliou.
Do ponto de vista jurídico, o advogado Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional pelo IDP/DF, explicou que a decisão da CCJ tem efeito imediato. “A rejeição da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi unânime, seguindo o parecer do relator. Por esse motivo, não era mesmo necessário que a proposta fosse submetida ao plenário, já que a rejeição foi definitiva”, explicou.
Ele ressaltou que, por se tratar de uma PEC, não é possível retomar o texto apenas com emendas ou pareceres diferentes. “Será necessário apresentar uma nova proposta no próximo ano legislativo. Assim, as discussões sobre essa proposta estão encerradas para o ano de 2025”, completou.
Para Barcelos, a possibilidade de reapresentação não muda o fato de que o revés político foi contundente. “A rejeição foi categórica e encerra qualquer chance de apreciação da PEC da Blindagem neste ano”, disse. O jurista acrescentou que, ainda que emendas possam ser sugeridas, o texto atual está formalmente arquivado e não pode mais tramitar.
A análise dos especialistas converge em um ponto: a força da pressão popular. A rejeição foi construída a partir da percepção de que insistir na proposta geraria desgaste excessivo e poderia comprometer a imagem de parlamentares em seus estados.
Para Ricci, isso se conecta ao desenho institucional do Senado, que dá maior independência e também maior responsabilidade aos senadores. Para Paz Neves, a unanimidade foi uma resposta clara ao custo político imposto pelas ruas e pelas redes sociais.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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| Lula e Janja na Assembleia da ONU (Foto: Brendan Smialowski) |
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| Lula abordou a resistência do Brasil contra ataques internos e externos (Foto: Ricardo Stuckert) |
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| Lula ainda criticou a disparidade entre países ricos e em desenvolvimento (Foto: Ricardo Stuckert) |
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| Plenário da Câmara de Altaneira (Foto: Marcos Lima) |
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| Entre as principais causas de adoecimento estão transtornos mentais comuns, dor musculoesquelética e Síndrome de Burnout (Foto: Reprodução/Shutterstock) |
Avaliar, dar aula e incentivar, são algumas das atribuições de um professor. Responsável por ensinar e cuidar dos alunos, o docente também demanda cuidados. A temática ainda é pouco discutida e pesquisada em âmbito nacional. Sendo o ensaio mais recente sobre o tema tendo sido publicado há dois anos atrás, em 2023, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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| O advogado-geral da União, Jorge Messias, a advogada Viviane Barci de Moraes e ex-AGU José Levi também foram sancionados (Foto: Reprodução/Instagram) |
O governo dos Estados Unidos anunciou retaliações contra autoridades brasileiras e seus familiares, em nova etapa das represálias ao país devido a punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram revogados os vistos de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras seis pessoas. A gestão Trump ainda sancionou a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios, também foi atingida. A nova ofensiva coincide com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em território americano para participar da Assembleia-Geral da ONU. É a primeira viagem do chefe do Executivo aos EUA após a crise com o governo Trump, que impôs tarifaço a produtos brasileiros também supostamente em reação aos processos contra Bolsonaro.
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| Manifestação contra PEC da Blindagem em Fortaleza (Foto: Samuel Setubal) |
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| Manifestação contra PEC da Blindagem em São Paulo (Foto: Nelson Almeida) |
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| Capa do jornal O Povo da última quinta-feira (18/09) |
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| Em Fortaleza o ato será na Praia de Iracema (Foto: Reprodução/Instagram) |
Partidos de esquerda, sindicatos e artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso e Maria Bethânia estão por trás da convocação para hoje de uma série de manifestações, em todo o país, contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Haverá atos em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Fortaleza, Salvador, Recife, Belém para pressionar os senadores a sepultarem a proposta de emenda à Constituição que veda ao STF a possibilidade de processar congressistas e, também, para evitar o avanço do projeto de lei que libera todos aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito das penas que vêm lhes sendo impostas — uma delas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar preventiva e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por querer manter-se no poder ilegalmente.
As duas iniciativas vêm sendo duramente desde que foram aprovadas na Câmara, na semana passada. Isso porque formou-se o consenso, inclusive, dentro do Parlamento, de que a PEC é algo que interessa apenas àqueles parlamentares que estão na mira do STF por irregularidades na destinação de recursos para emendas, assim como o PL é pauta apenas do bolsonarismo, inconformado com a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo — afinal, o principal cabo eleitoral da extrema-direita está definitivamente afastado de qualquer tratativa voltada para as eleições de 2026, sobretudo a partir do momento que passar ao regime fechado de prisão.
"Blindagens excessivas acabam enfraquecendo a confiança social e reduzem a fiscalização do poder público. Isso dialoga diretamente com a proposta de anistia, ambas no mesmo sentido de diminuir a responsabilização", adverte o advogado Roberto Parentoni, especialista em direito processual penal da Universidade Mackenzie.
Desigualdade
"A PEC tenta impedir o processo, inclusive, em casos de crimes graves. Por exemplo: um deputado precisaria de autorização para ser preso, mesmo em flagrante, o que nenhuma outra autoridade no Brasil precisa. É uma desigualdade dentro das próprias prerrogativas já existentes", disse o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas e criminologista Luís Carlos Valois, acrescentando que a proposta "viola o princípio da igualdade" ao exigir autorização parlamentar até mesmo para prisões em flagrante.
Mas nem mesmo o fato de a PEC ter sido aprovada folgadamente nos dois turnos de votação da Câmara — 353 x 134 no primeiro e 344 x 133, no segundo; destaques que buscavam alterar pontos do texto, como a exclusão do foro privilegiado, foram rejeitados — faz com que congressistas queiram colocar suas digitais na matéria. Sobretudo no Senado, onde está agora tramitando. Relator na Casa, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) adiantou o tratamento que dará à matéria.
"O relatório demonstrará tecnicamente os enormes prejuízos (da proposta)", frisou.
Até mesmo parlamentares governistas externaram repúdio à PEC. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a medida será recebida "com horror" pela sociedade, enquanto Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) classificou-a como um "murro na cara da população". O senador Omar Aziz (PSD-AM) se uniu às críticas: "Nenhum cidadão brasileiro sem mandato tem tantas prerrogativas quanto nós. Isso é uma distorção enorme", disse ao Correio.
O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), tentou defender a PEC. "Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato. É um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado", afirmou. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a proposta afirmando que "quem não quer que as prerrogativas sejam garantidas são aqueles que têm outros tipos de garantias, que não podem ser escritas na Constituição" — disse, em crítica velada aos ministros do STF.
Houve espaço, também, para o arrependimento em ter ficado ao lado da proposta — tal como Silvye Alves (União-GO) e Pedro Campos (PSB-PE). "Fui covarde", admitiu Silvye.
Porém, travar o andamento da proposta de emenda constitucional no Senado não é tarefa simples. Apesar de o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ter afirmado que submeterá a matéria ao trâmite normal e que não vê maneira de avançar, a rejeição pura e simples tem o condão de colocar os integrantes das duas Casas do Congresso em confronto.
A rejeição ou o arquivamento causariam mal-estar e a aprovação de um texto alterado o devolveria aos deputados, que poderiam restaurar a versão original e aprová-la. A expectativa, agora, é em torno de uma negociação sobre o que fazer com a PEC.
Matérias
sem amparo
Um dia após a aprovação da PEC da Blindagem, a Câmara aprovou urgência para o PL 2162/23, que prevê redução de penas a participantes de manifestações golpistas, entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, incluindo os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. Passou por 311 x 163. Mais uma matéria sem conexão com o conjunto da sociedade, como demonstram pesquisas de opinião. A mais recente, do Datafolha, divulgada em 13 de setembro, mostra que 54% dos brasileiros se opõem ao projeto, enquanto 39% são favoráveis.
Inicialmente tratado como "anistia ampla, geral e irrestrita", o PL passou a chamar-se "da Dosimetria". De acordo com o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a proposta não concederá perdão integral, mas permitirá redução das penas, preservando as condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal — inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
"Ninguém que participou do planejamento, financiamento ou depredação deixará de ser condenado, mas poderá ter redução de pena", afirmou Paulinho, em vídeo que circula nas redes sociais.
Wilson Pedroso, consultor e executivo eleitoral, avalia que a escolha do deputado para relatar o PL foi estratégica. "A indicação não é apenas pragmatismo, é sinalização política. Paulinho é experiente, sabe negociar, não assusta nem a direita nem o STF. (O presidente da Câmara) Hugo Motta (Republicanos-PB) acerta ao colocá-lo na relatoria: protege o processo do desgaste, transmite moderação e garante que a pauta avance sem provocar choque institucional", avalia.
Para Pedroso, o caminho está traçado: "O espaço político para uma anistia ampla morreu. Hoje, é inviável incluir Bolsonaro e os articuladores do 8 de Janeiro sem abrir crise institucional", observa.
No Senado, analistas avaliam que dificilmente o texto será aprovado com redução de penas mais moderadas.
Benefício
próprio
Outra matéria que nada tem a ver com as reivindicações populares é o PLP 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026. A justificativa é adequar a representação à população dos estados. Críticos, no entanto, apontam que a medida amplia despesas em um momento em que pautas importantes seguem paradas.
O Senado, por sua vez, aprovou (50 x 24) o PLP 192/23, relatado por Weverton Rocha (PDT-MA), que altera o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto unifica em oito anos o período de impedimento, com limite de 12 em caso de múltiplas condenações. A principal mudança está no início da contagem: atualmente, os oito anos começam depois do fim do mandato, podendo ultrapassar 15 anos. Pelo novo texto, passam a contar da condenação, renúncia, decisão de perda de mandato ou eleição com abuso. A proposta segue para sanção presidencial e pode beneficiar políticos já condenados, entre eles Bolsonaro.
Deputadas da base governista ouvidas pelo Correio criticaram aquilo que consideram uma inversão de prioridades. Talíria Petrone (PSol-RJ) afirmou que "enquanto se discute blindagem e anistia, a Câmara ignora agendas que beneficiam 60 milhões de brasileiros, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil." Maria do Rosário (PT-RS) considera que esses mesmos dois temas reforçam o distanciamento em relação à população.
"A
anistia seria uma tragédia para a democracia, porque simboliza que quem tentou
o golpe poderia tentar de novo", sintetiza.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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| Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) são acusados de obstrução da cadeira da Presidência (Foto: Reprodução/Facebook) |
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| Bancada do PL após aprovação da urgência da anistia (Foto: Bruno Spada) |
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| Uma das peças de convocação dos atos espalhada nas redes (Foto: Reprodução/Instagram) |
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| Em sessão tumultuada, o requerimento de urgência foi aprovado por 311 a 163 (Foto: Bruno Spada) |
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por 311 a 163 — além de sete abstenções —, a urgência de proposta que anistia os golpistas do 8 de Janeiro e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra a democracia. A medida garante que seja acelerada a tramitação do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Mas não está definido, ainda, qual texto será, de fato, analisado e a data de apreciação do mérito.
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| No 78º Festival de Cannes o filme ganhou os históricos prêmios de Melhor Ator e Melhor Direção (Foto: Reprodução/CinemaScópio) |
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| A "PEC da Blindagem" foi aprovada e tentam pautar o PL da Anistia (Foto: Kayo Magalhães) |
