Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente condenado por golpe

Em prisão domiciliar em Brasília, Bolsonaro apareceu antes da condenação (Foto: Sergio Lima)

Em um julgamento emblemático, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esta é a primeira vez na história em que um ex-chefe do Executivo é punido por crimes contra a democracia. Sete aliados dele, inclusive da alta cúpula das Forças Armadas, também foram condenados.

A prisão de Bolsonaro, porém, não ocorre automaticamente. Os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas. A sentença só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, por ter desobedecido a medidas cautelares impostos pelo STF.

O julgamento chegou ao fim depois de cinco sessões. O chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado foi considerado culpado pela elaboração de uma trama para manter Bolsonaro no poder, depois de ele ser derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 x 1 pela condenação. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que votou para absolver Bolsonaro.

Na sessão desta quinta-feira, a Corte concluiu a análise do caso e decidiu o tempo de pena. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, além de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

Ele foi condenado como o líder da organização criminosa que tinha como objetivo impedir a posse de Lula e se manter no poder. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente estava ciente e teve participação ativa no plano criminoso.

Moraes considerou como agravante a liderança da organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada de Bolsonaro (70 anos). Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do ex-presidente, decidiu não participar da definição de pena.

Inicialmente, Moraes sugeriu o pagamento de um salário mínimo em cada dia-multa. No entanto, Dino sugeriu que aumentasse, pelo fato de Bolsonaro ter demonstrado "alta capacidade econômica". O relator da ação aceitou a proposta e citou que o réu disse, em depoimento, que recebeu de apoiadores mais de R$ 40 milhões via Pix.

A trama golpista liderada por Bolsonaro teria o retorno de uma ditadura no país, segundo o relator, "a ideia de perpetuação no poder do seu grupo político, independentemente do respeito às regras democráticas e às instituições republicanas". "As consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque (estavam) direcionadas a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, mediante violência, grave ameaça, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário. A consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil", disse Moraes.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foi sentenciado a 26 anos de prisão, em regime inicial fechado. Também foram condenados os ex-ministros Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Anderson Torres (24 anos); o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid (2 anos, em regime aberto); o deputado federal Alexandre Ramagem (16 anos); e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos). Os réus também foram condenados à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.

Crimes

A Primeira Turma julgou o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Sete réus foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, que conseguiu a suspensão da ação pelos crimes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando ele já era deputado federal.

O voto que definiu o destino de Bolsonaro e de seus aliados foi da ministra Cármen Lúcia. E ela foi contundente ao avaliar o caso. Disse que a PGR provou a existência da organização criminosa liderada por Bolsonaro, que implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições. Também conforme a ministra, a acusação comprovou um conjunto de práticas pensadas e executadas para uma radicalização social e política, com a finalidade de fabricar uma crise que daria condições para o golpe. "A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado, porque se fosse exaurido não estaríamos aqui a julgar", frisou.

Presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin apresentou o último voto. Ele rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas e acompanhou integralmente a denúncia da PGR, ou seja, votando pela condenação de Bolsonaro e demais réus e fechando o placar do julgamento em 4 x 1.

Papuda ou cela na Polícia Federal

Caso seja decretado o início imediato do cumprimento da pena, o colegiado vai decidir se Bolsonaro continua em prisão domiciliar ou se será transferido para a penitenciária da Papuda, em Brasília, ou ainda para uma cela especial da Polícia Federal. No STF, a regra é que o condenado aguarde em liberdade o trânsito em julgado, quando todos os recursos disponíveis à defesa já foram esgotados. Mas, como Bolsonaro já está em prisão domiciliar, é improvável que ele seja liberado até a análise dos recursos.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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