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| O ministro Moraes também ressaltou a força das instituições brasileiras (Foto: Rosinei Coutinho) |
No primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, mandou uma série de recados, inclusive à tentativa de interferência do governo americano no processo, e reiterou a força das instituições brasileiras, que evitou novo golpe de Estado.
Moraes ressaltou que "condutas dolosas e conscientes", como as sanções dos Estados Unidos ao Brasil para tentar frear o processo contra Bolsonaro, não vão interferir no dever do STF. Ele sustentou que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que a Corte ceda a pressões interna ou externa.
"Lamentavelmente, no curso desta ação, constatou-se a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro", afirmou o ministro.
No mês passado, o governo Donald Trump impôs tarifaço a produtos brasileiros supostamente para tentar impedir o avanço do processo contra Bolsonaro. Já Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky — criada em 2016 para penalizar cidadãos russos envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção. A medida determina o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano. Trump acusou Moraes e o STF de perseguir opositores, no caso, Bolsonaro. O filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), passou a morar nos Estados Unidos para trabalhar por sanções ao Brasil, também visando livrar o pai.
"Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estamos dando hoje (esta terça-feira), a normal sequência do devido processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa brasileira, com publicidade e transparência, que não encontram paralelo em nenhuma corte do mundo", avisou Moraes.
O ministro também fez a defesa do Estado brasileiro. "A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", frisu. "O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judicial Nacional e os princípios constitucionais brasileiros."
Impunidade
Ele refutou a tentativa, em tramitação no Congresso, de anistia aos golpistas. "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra", disse.
A força das instituições também foi enfatizada por Moraes. "O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha novamente tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e a democracia, pretendendo-se uma ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência", afirmou. "As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1980. Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte", destacou.
Os réus fazem parte do "núcleo crucial" da tentativa de golpe, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, respondem à ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama.
Segundo a PGR, Bolsonaro tinha ciência e participação ativa na trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na denúncia, é descrito, ainda, um plano para assassinar autoridades e o apoio aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dosa prédios dos Três Poderes —, o que seria a última cartada do grupo.
O
núcleo crucial é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de
Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é
Ramagem, que conseguiu a suspensão da ação relativa aos dois últimos crimes,
que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando ele já era deputado federal.
Moraes enfatizou que os advogados de todos os réus tiveram acesso às mesmas
provas que a PGR. Também destacou que a delação de Cid foi firmada dentro da
legalidade.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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