30 de novembro de 2014

Aumento FPM vira realidade em 2015

O deputado cearense Danilo Forte foi o relator da PEC na Comissão Especial (Foto: Gustavo Lima)
O Congresso Nacional realiza, na próxima terça-feira (02/12), às 11 horas, sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A emenda tem origem na PEC 426/14, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. 

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, o total passa a ser de 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro havia repassado R$ 49,7 bilhões. O fundo funciona desde 1967 e já sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela emenda para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira. Coube ao cearense Danilo Forte, do PMDB, relatá-la na Comissão Especial e seu parecer, levado ao plenário, obteve a aprovação de 349 parlamentares.

Segundo Danilo Forte, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

O peemedebista ressaltou o processo de construção da proposta. “Tivemos uma construção coletiva em busca de um consenso entre o governo e as demandas das prefeituras, representadas por suas associações. Esperamos que isso seja o começo de um novo pacto federativo”, afirmou.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

Com informações Agência Câmara