14 de dezembro de 2016

Domingos Filho diz que proposta de extinção do TCM é "imoral e irracional"

Presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Domingos Filho classificou como “absolutamente irracional e imoral” proposta de fusão da Corte com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Um dos “pivôs” da crise nos tribunais, Domingos afirma que irá procurar deputados que apoiam a medida e criticou “silêncio” de Camilo Santana (PT) sobre o tema.

“É um despropósito, uma medida que não se sustenta, e ainda mais feita de improviso. Fica a pergunta: o que fez que a Assembleia, de uma hora para outra, improvisasse assim, no atropelo, para acabar com dois tribunais que combatem corrupção?”, disse Domingos, em primeira entrevista sobre o tema.

Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do TCM estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico. O próximo chefe da Corte contesta: “Conselheiro não julga deputado, não teria nem como influir”, diz. Defensores da tese, no entanto, pontuam que a maioria dos deputados são ex-prefeitos com contas no TCM.

Autor da proposta, Heitor Férrer nega qualquer interesse político com a proposta, que teria como objetivo gerar economia em momento de crise. Ele destaca que já defende a medida há vários anos, e aponta que apenas Ceará, Bahia, Goiás e Pará possuem duas Cortes do tipo. “Não trará qualquer prejuízo para a fiscalização”, diz.

Domingos contesta, afirmando que a Corte recupera mais dinheiro do que gasta. “Onde estão esses dados? Queremos debater”.

A fusão dos tribunais foi ontem motivo de notas da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas (Abracom). Segundo os órgãos, medida terá impacto “direto e negativo” no Controle externo.

Os próprios TCE e TCM lançaram notas ontem também criticando a medida, que consideram inconstitucional. Pela manhã, auditores, procuradores e servidores do TCM fizeram protesto contra a fusão das Cortes.

PEC da fusão de Cortes causou polêmica também na Assembleia, com diversos deputados da oposição questionando a medida. Segundo Ely Aguiar (PSDC), única consequência da medida será a “redução da capacidade de investigação de desvios”.

Apesar de não possuir adesão “formal” do governo, a PEC é sustentada hoje por assinaturas de deputados da base aliada.

Com informações O Povo Online