7 de dezembro de 2016

Crise entre poderes se intensifica em Brasília

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou ontem (06/12) a assinar notificação de afastamento da presidência da Casa. A decisão liminar é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. 

O episódio agrava crise entre poderes Judiciário e Legislativo. Juristas consultados pelo jornal O POVO avaliam que o cenário político e jurídico nacional é grave e requer serenidade no momento em que se aprofunda uma crise sem precedentes.

O jurista Fabríccio Steindorfer, da PUC-RS, afirma que os destaques ao pacote anticorrupção aprovados pela Câmara dos Deputados tornou a proposta é uma ferramenta “nefasta” para membros do Ministério Público que trabalham na Operação Lava Jato.

No entanto, ele avalia que o principal ponto que desequilibra o diálogo entre as esferas é a falta de legitimidade da gestão Temer, que tem resvalado em outros poderes. “As coisas só vão se acomodar quando houver eleição e um presidente de fato eleito democraticamente.”

Para o jurista Alexandre Bahia, do Ibmec/MG, a situação “preocupante”, que é uma “disputa nunca vista antes”, necessita de “serenidade” no momento em que o STF busca reger demais poderes e o Legislativo perde seu protagonismo. “O STF precisa se conter. Não é hora de sair à frente para tentar solucionar problemas, é preciso ter mais serenidade para não tomar decisões intempestivas. Essa decisão liminar só aumenta o grau de incertezas”, disse.

Paulo Henrique Blair, jurista da UnB, diz não haver dúvidas sobre a grave crise enfrentada pelos poderes, mas não crê ainda em crise institucional. “É muito difícil para qualquer instituição da República dizer que vai ignorar a decisão do Supremo. Nós estamos num quadro que ainda não é crise institucional, mas crise sim entre os poderes.”

A crise entre os poderes se intensificou após Renan Calheiros tentar votar com urgência o texto do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê punição para juízes e promotores em caso de entendimento de abuso de autoridade.

Na ocasião, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, criticou o texto aprovado pela Câmara. Em nota, ela afirmou que “já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.

O STF tem sessão hoje (07/12) para decidir se afasta mesmo Calheiros da presidência, o que pode comprometer as pautas do governo. A Mesa Diretora do Senado manteve o peemedebista no cargo até a votação do pleno do Supremo.

Com informações O Povo Online