27 de dezembro de 2016

Processos do extinto TCM serão distribuídos pelo TCE

Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) distribui aos conselheiros, hoje (27/12), processos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A sessão ordinária de redistribuição, com suspensão do recesso da Corte, está prevista para acontecer à tarde, na sede do TCM, no Cambeba.

“É até por simbologia”, diz Edilberto Pontes, presidente do TCE, que a reunião do Pleno do Tribunal terá a sede do TCM como local. 

Segundo Edilberto, serão aproximadamente 18 mil processos distribuídos entre os seis conselheiros do TCE – em processo “todo eletrônico, por sorteio, como é estabelecido pelo regimento interno” do tribunal. A relatoria dos processos passará aos conselheiros do TCE “pelos métodos do TCM”.

De acordo com o presidente do TCE, a distribuição é um “processo natural da transição” de atividades e tarefas, após a extinção do TCM. “Quero passar a mensagem de que a fiscalização e as atividades nos municípios do Estado do Ceará estão em pleno vapor. Como o corpo técnico foi preservado, há uma burocracia permanente”, diz Edilberto, salientando que irá se “reunir com todos os diretores do TCM, individualmente, e com funcionários”, no intuito de “tranquilizar a sociedade” e garantir que “o controle dos municípios não será afetado em nada”.

O sentimento de tranquilidade que o TCE procura transmitir também foi passado, ontem, em reunião com servidores e colaboradores do TCM, que lotaram o Plenário da sede do órgão agora extinto.

À frente da reunião, Edilberto Pontes reafirmou aos servidores que “não haverá prejuízo” no controle externo. “Vamos somar nossos conhecimentos. Teremos um controle mais forte, com um corpo técnico preparado e aparelhado”, pontuou. Na ocasião, estiveram presentes Rholden Queiroz, vice-presidente do TCE, Valdomiro Távora, corregedor, do TCE, as conselheiras Soraia Victor e Patrícia Saboya, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aécio Vasconcelos, secretários e chefes de setores do TCE.

Sobre as dificuldades no processo de transição e da incorporação de anos de atividades específicas do TCM nos municípios do Estado, Edilberto disse que “a vida é feita de mudanças”, mas que “as dificuldades” devem ser contornadas “com empenho”.

Ainda ontem, a presidência do TCE recebeu em gabinete os conselheiros do TCM em disponibilidade Domingos Filho, Pedro Ângelo e Manoel Veras, e os procuradores de Contas Júlio Saraiva, Leiliane Feitosa e Cláudia Patrícia Rodrigues, onde discutiram o desdobramento dos trabalhos do TCE para o período de transição.

Com informações O Povo Online