13 de dezembro de 2016

Servidores do TCM repudiam proposta de fusão

A Associação de Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou ontem nota em que repudia proposta de Heitor Férrer (PSB) pela fusão da Corte com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No documento, o grupo “repudia veementemente” a proposta, que não teria “legitimidade ou qualquer fundamento”.

“Pretende a proposta que seja extinto o maior órgão de fiscalização de entes municipais do Brasil, sob o argumento de que seria uma atitude hipoteticamente econômica. Entretanto, não foi apresentado qualquer cálculo ou números que pudessem representar a ilusão de economicidade para a sociedade”, diz a nota.

A nota destaca ainda “estranheza” com a “coincidência” de a medida surgir após polêmica envolvendo eleição de presidente da Assembleia. ”Em um momento histórico em que se demanda cada vez mais atuação dos órgãos de fiscalização, de fomento ao controle que deve ser exercido sobre os gestores públicos, tal proposta afronta de forma direta os interesses da sociedade”.

Procurado pelo jornal O POVO, Heitor Férrer admite não possuir cálculo específico sobre os impactos orçamentários da medida. Ele reforça, no entanto, que economia seria evidente. “Seriam 118 cargos comissionados, 7 gabinetes inteiros com carros oficiais em cada tribunal (...) se você juntar esses dois não tem lógica imaginar que um só não economize”, disse.

Com informações O Povo Online