8 de dezembro de 2016

Vitória de Renan fortalece pauta de Temer no Senado

Mais do que uma vitória pessoal de Renan Calheiros (PMDB-AL), manutenção do peemedebista na presidência do Senado garantiu ontem também maior folga a Michel Temer (PMDB) para votações de interesse do Planalto no Congresso.

Logo após resultado de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan anunciou que manterá agenda prevista para a PEC do teto de gastos do governo.

Medida que fixa limites para gastos públicos por até 20 anos, a proposta tem previsão de votação na próxima terça-feira, 13, com a promulgação já na quinta-feira, 15.

Para garantir os prazos regimentais mínimos de discussão, o presidente do Senado já convocou sessões para hoje, amanhã e na próxima segunda-feira. A votação foi também confirmada na tarde de ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"O clima é de tranquilidade e respeito à decisão do Supremo. A pauta está mantida. Vamos votar no dia 13, às 10h, a PEC do teto", disse Jucá ao jornal Folha de S. Paulo.

“O calendário ficou mais apertado, mas se conclui no dia 15 com a promulgação da PEC”, acrescentou.

Com menos de um mês até o fim do mandato de Renan na Casa, o Senado vota ainda outro projeto estratégico, o do Orçamento federal para o próximo ano. Segundo o líder do governo, a perspectiva é de que o projeto vá para votação na próxima quinta-feira.

Agora garantida pelo peemedebista, votação de projetos de interesse do governo ficava incerta com o seu afastamento. Tudo por conta do primeiro na linha de sucessão do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que já havia dito que não se comprometeria com a PEC dos gastos.

Internamente, no entanto, o petista teria sinalizado à cúpula petista que não poderia “agir como representante de um partido” à frente do Senado. Com perspectiva de “trancamento” da pauta, o próprio Viana já admitia nos bastidores renunciar ao cargo caso fosse confirmado o afastamento de Calheiros.

Outro projeto que causava polêmica e embate interno, lei que endurece pena para magistrados e membros do Ministério Público por abuso de poder não deve entrar em pauta nos próximos dias. Enquanto se desenrolava o julgamento de Renan no STF, o senador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou ter coletado 41 assinaturas para remover pedido de urgência da proposta.

Até a semana passada, o projeto tinha Renan Calheiros como um de seus principais defensores. Após dias de intensa turbulência com o Judiciário, no entanto, o próprio senador teria decidido evitar o tema em reunião com aliados.

Segundo Romero Jucá, a pauta anterior está mantida, mas o assunto só deve entrar em votação após o governo analisar o andamento das prioridades da gestão. Pelo calendário atual, férias do Senado e da Câmara devem começar a partir do dia 23 de dezembro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou “patriótica” a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo mesmo após ele ter se tornado réu em processo aceito pela Corte.

“É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal.

A confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada”, disse o senador, em nota.

No documento, Renan afirma que “o que passou não volta mais” e que os Poderes ultrapassaram “outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.

Com informações O Povo Online