6 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou ontem o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. 

A decisão, que tem caráter liminar (temporário), atende a pedido da Rede Sustentabilidade. Nas próximas semanas, votações importantes como a da PEC do teto de gastos, o fim da reeleição e a lei anticorrupção devem entrar em pauta.

A decisão de tirar Renan do cargo ocorreu uma semana depois de ele virar réu no STF e um dia após manifestações de rua pedirem sua saída. O ministro argumentou que, por estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan teria de ser afastado das atribuições de presidente, porém continuaria a exercer o cargo de senador.

O peemedebista disse que não iria comentar o afastamento até ter acesso ao teor da liminar. No entanto, ele organizou ainda ontem reunião com senadores, da qual participou seu substituto, o 1º vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).

Especialistas e senadores divergem quanto aos impactos que o afastamento do presidente poderá causar antes do recesso de 19 dezembro. Para o cientista político do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Márcio Coimbra, o afastamento não deverá ter grande impacto sobre o governo ou as votações porque o calendário do Senado já estava fechado pelo colégio de líderes. “Jorge Viana não tem margem de manobra para prejudicar o governo Temer. Então, ele não teria uma liberdade para tentar melar a PEC dos tetos dos gastos”, afirma.

Já Sonia Fleury, da Escola Brasileira de Administração da FGV, argumenta que deverá haver, sim, desaceleração das votações. É possível que o PT adie pautas como o teto de gastos. “(A saída de Renan) cria uma instabilidade maior do que a que já estamos vivendo, pois quem substitui é uma liderança do PT que não é favorável a essas medidas”, avalia a especialista.

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pediu que o pleno do Supremo decida se mantém ou derruba a liminar de Marco Aurélio Mello. “Talvez tenhamos algum atraso, alguma dificuldade no debate, na discussão dos temas, mas isso não vai atrapalhar e nem impedir que se cumpra o calendário pré-estabelecido”, concluiu Bauer.

O senador do PT Paulo Paim acredita que seja difícil que haja mudança de cronograma, já que houve acerto entre líderes. No entanto, ele defende o adiamento das pautas. “Se todos entenderem que há uma instabilidade – política, especialmente – que reflete no social e no econômico, esse tema, mediante acordo, pode muito bem ficar para fevereiro”, defende. 

O Supremo ainda não concluiu o julgamento, iniciado mês passado, para decidir se políticos que sejam réus podem ou não ocupar postos que estejam na linha sucessória da presidência da República. Da mesma forma, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi afastado do cargo em maio deste ano. No caso de Cunha, o processo foi o primeiro de muitos que culminou para a sua prisão. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Com informações O Povo Online