28 de dezembro de 2016

Conselheiros do TCE recebem processos do extinto TCM

Em Sessão da sede do extinto TCM os conselheiros do TCE redistribuíram entre si os processos dos gestores municipais em sorteio (Foto: Mateus Dantas)
Os processos que estavam ativos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) foram entregues aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A redistribuição foi feita em sessão plenária ontem, que contou com a presença, além dos conselheiros, de servidores de ambos os órgãos.

Ao todo, de acordo com o Edilberto Pontes, presidente do TCE-CE, foram entregues mais 16 mil processos ao órgão, que já contava com nove mil. Apesar disso, ele garante que não haverá atraso no andamento dos trabalhos, porque todos os servidores do TCM-CE irão para o TCE-CE. “A fiscalização não será prejudicada, porque o corpo funcional, a burocracia permanente, estável, profissionalizada, foram mantidos”, disse.

Sobre a redução de gastos que o Governo terá com a extinção do TCM, ele disse que ela é “inevitável”, mas que não deverá ser muito grande no primeiro momento. “Não vai mais haver superposição de cargos e de comissões, por exemplo, e isso leva a uma economia. Mas por um período, pelo menos, vamos ter de trabalhar nas duas sedes, e teremos os servidores mantidos”, explicou o presidente.

Para o presidente, a maior parte do orçamento do órgão extinto deve ir para o TCE-CE, por causa da manutenção dos servidores. “Os trabalhos da Corte de contas não podem ser prejudicados, ela não pode sofrer um prejuízo orçamentário”, afirmou.

Como o orçamento de 2017 do Governo de Estado está sendo discutido na Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda esta semana, Edilberto disse que já está conversando com os deputados para garantir que os recursos sejam destinados ao Tribunal.

“Neste momento de transição, não pode haver um corte orçamentário muito grande. Estamos conversando com os parlamentares para mostrar que é importante para o Estado que o TCE-CE tenha um orçamento compatível com suas atribuições, que são muitas”, disse Edilberto.

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Com informações O Povo Online