10 de dezembro de 2016

Proposta de extinção do TCM já conta com apoio de 22 deputados

Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) que prevê a “fusão” entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunl de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará já tem assinaturas de 22 dos 46 parlamentares da Casa.

Segundo o deputado, a união proposta entre TCE e TCM traria economia ao Estado sem prejudicar a fiscalização. “Das 27 unidades da Federação, apenas quatro têm os dois tribunais”, afirmou.

“A fusão caminha no sentido de nós acompanharmos os 23 estados que não têm TCM. É uma maneira de você dar ao TCE a economia que nós estamos precisando para melhor gerir o Ceará”, completou.

Para entrar em tramitação na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisaria de apenas 16 assinaturas. Para ser aprovada, a medida precisa de votos de 28 deputados.

Proposta por Heitor há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da
Assembleia.

Durante o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico: ambos negam a relação.

Já Heitor destaca: “Se, nesse momento, eu estiver sendo utilizado para fundir os dois tribunais, reduzindo as despesas em R$ 101 milhões do Estado, com o TCM, o mérito da matéria é extraordinariamente bom”.

Pela sugestão de Heitor, TCM e TCE passarão a ser apenas um tribunal, integrados pelos sete conselheiros mais antigos da atual composição dos tribunais. Com isso, conselheiros como Patrícia Saboya e o próprio Domingos Filho seriam colocados “à disposição”, retendo salários, mas perdendo temporariamente as prerrogativas da Corte até o surgimento de uma vaga.

A proposta foi alvo de protestos da oposição, que acusa a base do governo de tentar “retaliar” a Corte pela eleição da Assembleia. Férrer sublinha que a medida é antiga e que ele não é aliado de Camilo Santana (PT). “Se, neste momento, alguém se acha utilizador do nosso mandato para a boa prática política, eu me entrego a essa utilização se isso fosse verdade”, respondeu.

Com informações O Povo Online