9 de novembro de 2018

O futuro da Controladoria-Geral da União nas idas e vindas de Bolsonaro


Após incluir a Controladoria-Geral da União no pacote de corte de ministérios, o presidente eleito Jair Bolsonaro deu sinais que pode voltar atrás a respeito desta decisão anunciada na semana passada. O plano apresentado era transformá-la em um órgão subordinado ao que seria o superministério da Justiça, dirigido pelo juiz federal Sérgio Moro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ex-militar não está tão certo sobre o futuro da CGU. Ele afirmou que "talvez seja mantido o status de ministério" do órgão após encontro com dirigentes da Aeronáutica, na manhã da última quarta-feira (07/11).

O futuro presidente havia prometido reduzir o número de ministérios de 29 para algo em torno de 15 ou 17 durante sua campanha eleitoral. Após eleito, no entanto, reconheceu que o número de cortes poderá ainda ser alterado.

A possível extinção da CGU como ministério e órgão independente gerou incômodo entre os servidores da pasta. Rudinei Marques, presidente do sindicato das categorias que ali atuam publicou nota em que explicitou a preocupação com cenário que estava apresentado.

"Causou preocupação porque a normas internacionais de auditoria recomendam que o órgão de controle interno tenha uma natureza jurídica e um posicionamento hierárquico vinculado diretamente à Presidência da República. A função desse tipo de órgão é monitorar a máquina do Estado para a correção de problemas e detecção de falhas e irregularidades, combatendo a corrupção", explicou a CartaCapital.

Entre as principais funções da CGU está justamente a análise, avaliação com o objetivo de detectar falhas e propor a ministros a aplicação de correções em políticas públicas, como o Bolsa Família ou o Minha Casa, Minha Vida. Tal processo, explica Marques, requer independência para que haja o diálogo com diferentes ministérios e o atendimento às recomendações, inclusive o da Justiça.

"Ficando subordinada a pasta da Justiça, a CGU perde o poder hierárquico dos outros ministérios de que as altas recomendações sejam acatadas. Foi por isso que, em 2001, saiu a decisão do Tribunal de Contas da União determinando a realocação do órgão - que era antes uma secretaria do Ministério da Fazenda - e tivesse uma independência funcional", afirma.

A CGU não atua apenas no combate contra a corrupção. Muitos dos problemas em que o órgão encara está em orientar os atores públicos que produzem a má gestão - gerando ineficiência e descontinuidade dos programas de governo. "Colocar a CGU numa caixinha da pasta da Justiça ignora que a perda de recursos públicos estão também nesse ponto", pondera Marques.

Outro temor dos servidores, relata o presidente do sindicato, está no fatiamento das suas quatro macro funções: Transparência, Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria. Hoje elas atuam de forma integrada.

Um exemplo prático: a partir do Portal da Transparência, um cidadão consegue acompanhar para onde estão indo os recursos federais destinado a sua cidade. Caso a pessoa note que determinada obra não está tendo continuidade como se apresenta no portal, ela pode fazer uma denúncia na Ouvidoria.

Essa denúncia - quando pertinente - provocará ação do setor da Auditoria que, constatado irregularidade, acionará a Corregedoria que terá o papel de avaliar os responsáveis pela infração e determinará sua punição civil e/ou administrativamente.

"Ela, subordinada a um ministério grande, é capaz de assumir uma posição sem protagonismo ao invés de haver seu fortalecimento. É uma estrutura que está bem e está funcionando bem. Mexer nela é uma incógnita sobre a forma ela seguirá sendo", diz

Após manifestação do presidente eleito, o Conselho Nacional do Sindicato informou a Carta Capital que "avaliou como positivo o posicionamento externado pelo presidente eleito, pois considera que o status de ministério garante a independência funcional, imprescindível para o cumprimento de nossa missão institucional".

Publicado originalmente no portal Carta Capital