29 de novembro de 2018

Juiz nega Liminar e sessão para cassação do prefeito de Altaneira é mantida

Primeira e última folha da decisão do Juiz de Direito sobre pedido de Liminar do Prefeito de Altaneira
O prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT) tentou suspender na Justiça a Sessão da Câmara Municipal que julgará pedido de cassação de seu mandato por supostas infrações político-administrativas designada para amanhã (30/11). O pedido de cassação foi aprovado pela Comissão Processante na última sexta-feira (23/11). O Parecer é de autoria do vereador Flávio Correia (Solidariedade).

O pedido de liminar em Mandado de Segurança foi indeferido pelo Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela Comarca Vinculada de Altaneira, Dr. Djalma Sobreira Dantas Júnior na tarde de ontem (28/11) sob a alegativa não existe ilegalidade na decisão do Presidente da Comissão Câmara que submeteu ao Plenário pedido de decisão sobre arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito.

O prefeito alegou que a Comissão extrapolou o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, portanto o processo deveria ser arquivado. A ação foi proposta contra o Presidente da Comissão, vereador Adeilton Silva (PSD) que não atendeu o pedido da defesa do prefeito e remeteu a decisão ao Plenário da Casa. O Magistrado entendeu que foi correta a decisão do Presidente da Comissão.

“Não vislumbrando ilegalidade do Presidente da Comissão em submeter requerimento de arquivamento ao Plenário do Poder Legislativo não vejo, também, motivos para suspender Sessão da Câmara onde poderá ser julgado o processo. Diante disto, indefiro o pedido de Liminar” escreveu o Magistrado.

Segundo informações do Blog A Pedreira, o presidente da Comissão, vereador Professor Adeilton, foi notificado ainda na tarde de ontem e disse que fica feliz em saber que fez a coisa certa.

O prefeito municipal até o fechamento desta postagem não havia se manifestado sobre a decisão da Justiça.