28 de novembro de 2018

Comissão Especial aprova Relatório sobre compra de livros em Altaneira

Comissão Especial da Câmara Municipal de Altaneira na reunião que aprovou o Relatório (Foto: Júnior Carvalho)
Em reunião realizada na manhã de ontem (27/11) a Comissão Especial da Câmara Municipal de Altaneira que investiga compra de livros pela Secretaria de Educação aprovou, por unanimidade, o Relatório do vereador Professor Adeilton (PSD), relator da Comissão.

Adeilton apresentou o seu Relatório em nove tópicos, narrando os trabalhos da Comissão, as dificuldades encontradas, o objeto da investigação, as visitas nas escolas, traz um resumo das declarações e dos depoimentos das testemunhas, assim faz sua análise do material colhido e da documentação apresentada.

O relator conclui que as despesas de quase um milhão de reais não atendem ao interesse público, “posto que os livros adquiridos são semelhantes aos livros distribuídos gratuitamente pelo PNLD e que os sistemas contratados não estão sendo utilizados em virtude de deficiência no acesso pelos professores e alunos”.

Adeilton concluiu também que as despesas autorizadas e contratadas pela Gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) “causaram grandes prejuízos ao Erário e pouco benefício para o ensino e aprendizagem dos nossos educandos”.

Para o relator os recursos dispendidos poderiam ser “usados para amenizar crise financeira tão alardeada pelos gestores municipais”.

Ao final o relator requer sejam encaminhados cópias do seu Relatório e dos documentos para a Promotoria de Justiça e para a Procuradoria da República visando a adoção das medidas legais cabíveis para melhor apuração dos fatos.

Adeilton requer ainda que seja ajuizadas as ações visando ressarcimento dos valores ao Erário e, ainda, responsabilizar os gestores pelos prejuízos causados a municipalidade.

Após a leitura do relatório os vereadores Cier Bastos (PDT) e Flavio Correia (Solidariedade), respectivamente secretário e presidente da Comissão votaram  favorável ao relatório que foi encaminhado a Presidência da Câmara para deliberação do Plenário.

Participaram da reunião as vereadoras Silvania Andrade (PT) e Zuleide Ferreira (PSDB).