A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que o critério usado para definir o reajuste do piso dos professores, de 33,24%, cria "grave insegurança jurídica". Em nota, a entidade recomenda que as prefeituras concedam reajuste com base na inflação, "ate que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal". A CNM calcula que o impacto para as prefeituras será de R$ 30,46 bilhões.
A entidade vincula a concessão do aumento às eleições. "Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do pais", diz a nota.
A Confederação destaca o entendimento de que o critério da lei do piso foi revogado com a lei 14.113/2020, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Em ano eleitoral, para fazer palanque politico, quem paga a conta novamente e o cidadão", diz o texto.
Com
informações portal O Povo Online
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