24 de agosto de 2017

O inferno das falsas bondades por Fábio Campos

Reforma Política não avança na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)
Entre a tarde e a noite de ontem, pacientemente, assisti pela TV da Câmara dos Deputados boa parte da sessão plenária que discutiu os pontos da reforma política para 2018. A votação prometia se estender. O primeiro item para posicionamento dos deputados já dizia muito da falta de consenso: decidir no voto a ordem dos itens que seriam postos em votação.

Escrevo aqui sem ter ideia se a votação prosseguiu e se a agenda estabelecida pela presidência da Casa foi cumprida. Havia até a possibilidade de nada ser votado ontem. No limite, sem a construção de um consenso, deu-se o risco de que a decisão final acabasse deixando tudo como está. Ou seja, as regras para 2018 seriam as que vigoraram em 2016. Tomara que não.

O Brasil é um País curioso. Boa parte de nossa sociedade, a maioria gente de bem, porém, às vezes, desinformada e crente em falsas bondades, comemorou a irresponsável decisão do Supremo, movido por ação da OAB, de proibir as doações de empresas para as campanhas eleitorais. Agora, os mesmos gritam indignados contra o financiamento público.

Ora, a democracia não é barata. Em um País continental como o Brasil não é razoável que os candidatos a presidente da República não tenham uma fonte de renda para percorrer o País e fazer sua mensagem chegar aos mais longínquos rincões. O mesmo vale para candidatos a governador.

Há problemas no financiamento privado? Claro. Aos montes. Que tal encontrar formas de aperfeiçoar esse formato? Qual nada. Prevaleceu a demagogia e se arranjou na Constituição o que lá não havia. No fim das contas, deu-se o fim das doações privadas considerando-as inconstitucionais.

E o financiamento público? De certa forma, já há esse formato. Um fundo partidário abarrota os cofres de partidecos, que são mestres em usar o balcão das campanhas para vender seus segundos na TV a peso de ouro. Aliás, o tempo na TV é regiamente pago pelo senhor contribuinte.

A essa altura, criar um fundo público para bancar a eleição é uma afronta. Mas... É preciso bancar a campanha. Afinal, é parte fundamental integrante de nossa democracia. Outra questão: nada garante que o financiamento público aposente o caixa dois. Pelo contrário. E pior: o crime organizado passaria a ser procurado para doar.

A sessão é confusa. Perde-se um tempo imenso numa etapa que poderia ser desprezada: “Como encaminha o partido tal?”. Na sequência, o líder vai lá e gasta seus minutos para dar a linha do partido. São dezenas deles. Em cada item, cada artigo, repete-se esse procedimento. É cansativo e pouco produtivo.
Ao longo dos anos, o quadro político brasileiro foi degringolando e se depauperando. Que se diga: com imensa contribuição de tucanos e petistas. Mais os últimos que os primeiros. No Governo, um e outro acharam conveniente a proliferação de partidos. Era uma forma de esvaziar siglas inimigas, de dar rasteiras em outras e fazer vingar vis espertezas. Tudo em nome do projeto de poder em vigor.

Só há sentido em manter partidos no Congresso que possuam um razoável patamar de representatividade nacional concedida pelo povo através do voto. Quem não alcançar esse patamar, não tem representatividade e deixa de exercer papéis congressuais. É o que se pratica mundo afora em todas as democracias que se prezam.

Não é difícil fazer essa mudança. Aliás, é simples. Porém, uma boa parte da composição da Câmara dos Deputados foi eleita com bases nessas distorções. Daí as dificuldades de se retomar um modelo civilizado, que limite a cinco ou seis partidos com boa representatividade e, portanto, respeitabilidade nas negociações e articulações.

Só há sentido em manter partidos no Congresso que possuam um razoável patamar de representatividade nacional concedida pelo povo através do voto. Quem não alcançar esse patamar, não tem representatividade e deixa de exercer papéis congressuais.

Publicado originalmente no portal O Povo Online