18 de outubro de 2016

Em reunião na Capital MP e TCM alertam para desmonte no Interior

Encontro reuniu prefeitos e assessores municipais no auditório da Procuradoria Geral da Justiça em Fortaleza (Foto: Camila Almeida)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniram ontem, no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça, prefeitos, procuradores, assessores e contadores municipais para alertá-los sobre as obrigações e riscos de irregularidades na transição administrativa.

As orientações aos atuais e futuros gestores procuraram evitar desmontes já identificados em alguns municípios do Interior e que estão sendo investigados em diversas localidades pelo TCM.

Entre as principais recomendações, estão o cumprimento de metas fiscais; a preservação do patrimônio público, incluindo documentos; a manutenção de registros contábeis atualizados e íntegros; o pagamento da folha de pessoal; e a não realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Procurador-geral de Justiça do MPCE, Plácido Rios adverte que alguns municípios despertam maior preocupação por já estarem sendo monitorados por atos como demissão de servidores e apropriação do patrimônio público, por exemplo.

“As consequências (das irregularidades) podem se dar no aspecto cível, que são os atos de improbidade administrativa, como também na área criminal. Nós ingressamos com as ações penais e as ações cíveis, inclusive pedindo cautelares que podem chegar a ser prisões preventivas”, disse Rios.

Francisco Aguiar, presidente do TCM, afirmou que o tribunal vem estreitando relações nos últimos quatro anos com os prefeitos a fim de orientá-los administrativamente, buscando evitar ações criminosas.

“Nós temos acompanhado, através do portal da transparência, todos os pagamentos, licitações... A vida do município, nós temos a cada 30 dias, e temos diariamente acompanhado a questão financeira. No caso de desmonte, normalmente recebemos denúncias através da ouvidoria, que é pelo 162, via telefone”, informou.

Também participante da reunião, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Clara Germana Rocha, ressalta que os contadores terão apoio da entidade para não cometer irregularidades nas contas de prefeituras por pressão de gestores.

“Nós, do conselho, vemos uma tensão a mais para os contadores para que eles não se tornem reféns nem sofram pressão dos prefeitos para fazer algo que não seja regular”, afirmou a presidente do CRC-CE.

Com informações O Povo Online