18 de outubro de 2016

TSE começa a julgar recursos de candidatos que tiveram registro negado

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília (Foto: Divulgação)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar os recursos apresentados por candidatos às eleições municipais deste ano que tiveram o registro de candidatura negado por um juiz eleitoral.

A legislação brasileira permite que o candidato que teve seu registro negado, mas apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continue a fazer a campanha até que a ação seja julgada na instância superior.

A legislação e o Código Eleitoral trazem a possibilidade da apresentação do recurso e estabelecem também o rito do julgamento desses casos. Agora, o TSE vai analisar cada um dos recursos que foram à Corte pelos tribunais regionais Eleitorais.

Caso o candidato a prefeito que está recorrendo ao TSE tenha obtido o maior número de votos na eleição e o seu recurso não seja aceito pelos ministros, ou seja, o registro seja negado, novas eleições serão feitas no município. A regra passou a valer depois da reforma eleitoral de 2015 que trouxe a modificação para o Código Eleitoral.

Já em relação aos candidatos proporcionais, ou seja os vereadores, os votos serão anulados e novo cálculo será feito para definição dos números de vagas para cada coligação ou partido.

Os julgamentos devem ser concluídos nas primeiras semanas do mês de dezembro, uma vez que o Calendário Eleitoral define o dia 19/12 como prazo final para diplomação dos eleitos.

Com informações Agência Brasil