22 de outubro de 2016

Procurador Eleitoral recorre contra decisão do TRE que deferiu registro do vereador Adeilton

O Procurador Regional Eleitoral protocolizou na manhã de ontem (21/10) Recurso Especial contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que manteve o registro da candidatura do vereador Francisco Adeilton Silva reeleito para mais um mandato na Câmara Municipal de Altaneira.

Nas razões do Recurso o Dr. Marcelo Mesquita Monte, repetiu os argumentos sustentados no seu Parecer em que pedia o provimento do recurso apresentado pela Coligação "Com a Força do Povo", integrada pelos partidos PT, PDT e SD, contra a Sentença do Juiz da 53ª Zona Eleitoral.

O Procurador sustenta que a decisão merece ser reformada, uma vez o TRE deixou de apreciar a inconstitucionalidade da norma aplicada pelo TCM para arquivar o Tomada de Contas Especial desaprovada em desfavor do candidato.

No julgamento do TRE não foram analisados esses pontos que deverão ser apreciados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Ao final o Procurador Regional Eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Francisco Adeilton da Silva.

Não existe data definida para julgamento do recurso do vereador Adeilton em Brasília, mas todos os recursos devem ter julgamentos concluídos até o dia 19 de dezembro, data firmada para a diplomação.

Este será o segundo recurso de candidato a vereador de Altaneira a chegar a mais alta Corte da Justiça Eleitoral, o primeiro foi nas eleições de 2008 em que o candidato Raimundo Arrais de Oliveira teve o registro negado e seus votos foram anulados.

O recurso do vereador Adeilton pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois se discute nos autos matéria constitucional.


Ainda ontem foi publicada no Mural Eletrônico do TRE a notificação para o vereador Adeilton apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo Procurador Regional Eleitoral.

O blogueiro Junior Carvalho publicou no seu blog A Pedreira que o representante legal da Coligação "Com a Força do Povo", integrada pelos partidos PT, PDT e SD, vereador Deza Soares, também irá recorrer da decisão do TRE.

Entenda o Caso: