20 de outubro de 2016

TRE confirma registro de candidatura do vereador Adeilton

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), negou ontem (19/10) provimento ao recurso contra o deferimento do registro de candidatura do atual vereador Francisco Adeilton da Silva (PSD).

O registro do Professor Adeilton, que foi reeleito para mais um mandato na Câmara Municipal de Altaneira, foi deferido pelo Juiz Eleitoral, mas inconformada com a decisão a Coligação COM A FORÇA DO POVO, constituída pelos partidos PT, PDT e SD recorreu da decisão.

A Coligação alegou, em síntese, ser ilegal a decisão do Tribunal de Contas do TCM do Estado do Ceará (TCM-CE) que retirou o nome do parlamentar da chamada “Lista Suja do TCM” aplicando a prescrição retroativa a uma Tomada de Contas Especial desaprovada naquele órgão.

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Marcelo Mesquita Monte, proferiu Parecer pelo provimento do recurso e indeferimento do registro alegando que a legislação da prescrição para o exercício do controle externo por meio do próprio TCM é inconstitucional e que a desaprovação da referida Tomada de Contas gera inelegibilidade.

O pleno do TRE decidiu ontem deferir o registro do vereador, mas ainda não publicou no seu portal o inteiro teor da decisão, que teve o resultado divulgado de forma equivocada, anunciando o indeferimento do registro do candidato. Somente às 16h22min o resultado do julgamento foi anunciado de forma correta.

O Blog de Altaneira acompanhou o julgamento em tempo real, alcançando um pico de audiência de mais de 1.200 acessos no período das 16 às 17h., confira gráfico:

O advogado da Coligação, Dr. Jailson Otoni, disse que recebeu com surpresa a decisão do TRE e que ainda hoje irá analisar a possibilidade de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

O Dr. Jailson informa ainda que em virtude do levantamento da tese de inconstitucionalidade pelo Procurador Eleitoral este caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O vereador Professor Adeilton usou a rede social Facebook para agradecer ao seu deus, aos advogados e amigos.

“Venho agradecer, primeiramente a Deus pela força e pela coragem diária, aos nossos advogados pelo empenho e competência e aos nossos amigos pelas orações, incentivos e preocupações. Muito obrigado a todos, pelo voto, pela preocupação, pela confiança, pela sinceridade, enfim, obrigado por tudo. Vamos em frente. #Alutacontinua”, postou o vereador.