15 de outubro de 2016

Prefeito de Altaneira pede suspensão de Liminar

O prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares (PDT) protocolizou na madrugada de ontem (14/10) pedido de Pedido de Suspensão de Liminar junto a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O pedido assinado pelo advogado Marcos Saldanha afirma que a motivação do magistrado de piso é “inconstitucional, irracional e abusiva” e visa lesionar o mandatário e o Poder Executivo de Altaneira.

Sustenta, ainda, que a decisão liminar do Juiz da Comarca Vinculada de Altaneira funda-se “em concepções pessoais, insultando normas da Constituição Federal”, e sem que estivessem presentes requisitos para o deferimento da medida, “danificando à ordem administrativa, o interesse público e a economia pública”.

O advogado relacionou dois precedentes, em situação análoga, em que a Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu pela suspensão das liminares e do retorno dos prefeitos de Canindé e Nova Olinda.

Ao final requer o conhecimento do recurso e por consequência a suspensão de todos os efeitos jurídicos da liminar. No caso de Nova Olinda a presidente do TJ-CE deferiu apenas o retorno do prefeito afastado.

A decisão sobre a suspensão ou não da liminar deve ser anunciada a qualquer momento, em face da urgência do caso.

O prefeito em exercício, Dedé Pio, adotou as primeiras providências para continuidade das ações, inclusive lançando nota sobre o atraso na folha de pagamento em virtude do afastamento do secretário de Administração e Finanças.

O prefeito Delvamberto ainda não se manifestou sobre o afastamento, nem tão pouco sobre o Pedido de Suspensão da Liminar.