23 de outubro de 2016

Coligação também recorre contra decisão do TRE que deferiu registro do vereador Adeilton

Foi disponibilizada no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) na tarde de ontem (22/10) a informação de que a Coligação "COM A FORÇA DO POVO", integrada pelos partidos PT, PDT e SD também interpôs Recurso Especial contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que manteve o registro da candidatura do vereador Francisco Adeilton Silva reeleito para mais um mandato na Câmara Municipal de Altaneira.


No Recurso interposto os advogados da Coligação repetiram os argumentos do recurso anterior e reiteraram os argumentados apresentados no Recurso Especial apresentados pelo Procurador Regional Eleitoral.

A tese apresentada, tanto pelo Procurador Eleitoral quanto pela Coligação, é que decisão do TRE merece ser reformada, pois, deixou de apreciar a inconstitucionalidade da norma aplicada pelo TCM para arquivar uma Tomada de Contas Especial desaprovada em desfavor do candidato.

Os recursos interpostos submetem o caso para deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, mas não existe data definida para julgamento definitivo, no entanto todos os recursos devem ser julgados até o dia 19 de dezembro, data firmada para a diplomação.

O recurso do vereador Adeilton pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois se discute nos autos matéria constitucional.

Entenda o Caso: