14 de outubro de 2016

Promotores são orientados a coibir a prática da vaquejada no Ceará

O Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou nesta semana uma orientação aos promotores do Estado para que eles coibam a prática esportiva da vaquejada. 

A recomendação partiu do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), ligado ao MPCE.

A medida do MP é consequência da decisão proferida na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática esportiva e manifestação cultural.

Coordenadora do Caomace, Jacqueline Faustino afirma que a orientação aos demais promotores consiste em formalizar a decisão do STF. Ela explica que antes mesmo do julgamento do Supremo, a vaquejada sempre foi considerada uma prática que acarretava maus-tratos aos animais.

“A lei estadual classificava a vaquejada como manifestação cultural. Isso funcionava como um salvo conduto para a prática. Vamos dar cumprimento para que as vaquejadas sejam coibidas”, frisa Jacqueline, explicando ainda que o entendimento do STF foi de que uma manifestação cultural não pode interferir em um direito adquirido. No caso, o de um meio ambiente e uma fauna equilibrados.

Com a orientação do MPCE, os promotores atuantes na área de defesa do meio ambiente podem atuar com ações civis públicas ao se constatar a prática da vaquejada. Os responsáveis podem ser presos com pena de três meses a um ano de detenção além de multa. O valor pecuniário é variável, dependendo do porte do evento ou da quantidade de animais envolvidos.

Uma das motivações para o MPCE lançar a recomendação é a de que a decisão do STF tem caráter restrito ao Ceará. “A decisão em si é válida apenas para o Ceará. Em outros estados, ainda cabe o questionamento. Mas ela abre precedente para que isso ocorra porque foi criada jurisprudência sobre o caso”, complementa a coordenadora do Caomace.

Nesta semana, realizadores de eventos e defensores da vaquejada organizaram um protesto contra a proibição em pelo menos 15 municípios do Estado. Eles demonstraram insatisfação com o posicionamento do STF. Pelo Facebook, entidade de defesa animal organiza ato para amanhã, em Fortaleza, de apoio à decisão do Supremo.

Jacqueline Faustino reconhece que as manifestações são legítimas, mas lembra que não vão alterar uma decisão tomada pela Suprema Corte do País. “A gente tem que ter claro que o STF interpreta as normas com o objetivo de ordenamento social. Claro que alguns grupos sociais não ficarão satisfeitos com essa decisão. O MPCE compreende que exista uma resistência cultural. Mas é uma decisão e deve ser cumprida”, finaliza.

Com informações O Povo Online