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Plenário
aprovou texto que altera pontos como prestação de contas dos partidos e
quantidade de candidatos nas eleições (Foto: Alex Ferreira)
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A
Câmara dos Deputados aprovou (09/07) o texto-base do Projeto de Lei (PL)
2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A
votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14/07). O
substitutivo apresentado reduz o tempo das campanhas para 45 dias, permitindo a
propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político
inicia 35 dias antes do pleito.
Se o projeto apresentado for aprovado, as
legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai
concorrer.
O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente,
os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha
começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.
O
projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos
majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a
participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na
Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas
eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
Outra
mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso,
a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei,
no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada
partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das
mulheres candidatas.
Deputados
do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do
relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só
poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.
Mesmo
com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a
pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à
proposta.
Os deputados aprovaram também os novos limites de gastos de campanha.
Com
informações Agência Brasil
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