4 de março de 2016

Situação do Conselho Tutelar de Altaneira continua indefinida

Na manhã de ontem (03/03) o promotor de justiça, Daniel Ferreira de Lira, indeferiu pedido deste blogueiro que solicitava expedição de recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para nova posse do Conselho Tutelar.

O promotor argumentou que indeferiu o pleito em virtude da existência de procedimento, objetivando apurar o fato já narrado e ainda que a recomendação será avaliada após a conclusão das diligências ainda a serem requisitada pelo Ministério Público. 

Dentre as diligências que serão requisitadas, segundo informou ao acadêmico de direito, Eduardo Amorim, está a oitiva do vice-prefeito Dedé Pio, da presidente do CMDCA, Amanda Martins e da secretária de Assistência Social, Audilene Fernandes.

Após postagem do BA sobre as ilegalidades na Posse do Conselho Tutelar, as conselheiras procuraram resolver as pendencias, mas a secretária de Assistência e a presidente do CMDCA informaram que não havia nenhuma ilegalidade a corrigir.

Ambas desconheciam a legislação municipal que desde 1997 determina que a posse do Conselho Tutelar deveria ser um ato conjunto do CMDCA com o Prefeito Municipal. Confira extrato da Lei Municipal.

Nas postagens do BA foi levantada a informação que na gestão da secretária Ellany Cristina a posse se deu com a presença do CMDCA e do prefeito em exercício, Dedé Pio, situação que deveria ser repetida, mas foi totalmente ignorada.

Outras duas irregularidades foram apontadas a primeira é que a posse se deu em data diferente da legislação e a portaria de nomeação das conselheiras foi publicada depois da posse.

O promotor de justiça não estabeleceu prazo para a resolução do impasse.