17 de setembro de 2017

Munícipios conhecem pouco sobre metas da ONU para o milênio

Traduzir metas fixadas pelas Nações Unidas em cada território é o desafio que governos de todo o mundo devem enfrentar para concretizar os Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável (ODS). As metas que substituíram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em 2015, devem orientar agora as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030.

Ocorre que dois anos depois de fixadas, ainda há no país um "baixíssimo" nível de conhecimento delas por boa parte dos municípios, segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

Entre os objetivos do milênio, estão a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, a promoção da agricultura sustentável, a obtenção da igualdade de gênero e o desenvolvimento de ações para combater as mudanças climáticas.

Como a população vive nas cidades e o poder municipal é aquele que está mais próximo, as Nações Unidas têm destacado que os municípios são espaços fundamentais para a concretização da ideia de "pensar globalmente, agir localmente".

Por este motivo, as novas metas deverão estar no centro da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, acho chamada Agenda 2030. No entanto, a importância delas, no caso do Brasil, esbarra em difícil realidade, de acordo com o presidente da associação. “A maior parte dos municípios tem problemas muito sérios e dificuldades financeiras e de capacidade técnica”, afirmou Pereira.

Para melhorar o quadro, a associação municipal começou a desenvolver nesta semana o Projeto pelo Fortalecimento dos Municípios Para a Promoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana. Efetivado em parceria com o Instituto Pólis e a União Europeia. Receberão ajuda gratuita cerca de 200 a 500 municípios brasileiros com 20 mil a 100 mil habitantes, que vão  conhecer e articular ações de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa, que vai durar três anos, envolve a realização de cinco seminário regionais, divulgação de exemplos de boas ações e a implementação de um observatório. A expectativa é que este seja lançado em 2019 e sirva de base para o acompanhamento das ações dos municípios em relação à agenda política proposta pelos ODS.

“Temos uma realidade muito diversa em nossos municípios. Mais de 4 mil têm cerca de 20 mil pessoas, são pequenos municípios. No caso deles, ainda precisa ser feito um trabalho grande para desenvolver a discussão sobre a agenda 2030 e a nova agenda urbana”, ressaltou o coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, Nelson Saule Júnior.

Por causa do cenário, o projeto tem como foco cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) localizadas no Norte e no Nordeste, e em Minas Gerais. A ideia é enfatizar a importância de desenvolvimento de ações conjuntas integradas com outras cidades, “na perspectiva regional, por exemplo, com a elaboração de um plano territorial de desenvolvimento sustentável”, disse.

Na primeira oficina, realizada na cidade mineira de Montes Claros, nenhum dos mais de 20 gestores participantes conhecia bem os objetivos do milênio, segundo o presidente da ABM.

“É uma vergonha para a ONU que uma decisão de 2015 ainda não tenha conseguido atingir gestores de municípios médios e importantes, que sequer têm o conhecimento deles. De alguma maneira, é um problema também para o governo federal”, avaliou Pereira. Ele destacou que, sem mobilização e engajamento dos gestores do plano local, o país terá dificuldade de concretizar as metas globais.

Para superar o problema, a ONU tem desenvolvido ações de formação por meio de parcerias com instituições governamentais e da sociedade civil.

Em todo o mundo, uma força-tarefa global de governos locais e regionais também atua para reunir e coordenar o trabalho de defesa das redes internacionais de governos locais.

No Brasil, um exemplo disso é o documento Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional, lançado pelos organismos da ONU no Brasil, em 2016, no contexto da posse dos novos prefeitos. O texto detalha formas de concretizar os ODS nos territórios, da sensibilização da população à execução de políticas.

O governo federal reconhece que, embora o foco da aplicação das políticas esteja nos municípios, há papel importante na articulação e no apoio às ações, de acordo com o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, Cláudio Ribeiro.

Segundo o secretário adjunto, já existe mobilização para produzir esse engajamento. Ele destaca a criação da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, instrumento de governança que reúne governos federal, estadual e municipal, e grupos da sociedade civil.

“É um elemento diferenciador do Brasil em relação a maioria dos países, porque é uma instância que foi criada por decreto do presidente da República, que coloca junto governos e sociedade civil. Na maioria dos países, você tem uma estrutura governamental que, quando acha pertinente, chama a sociedade civil para conversar”, afirmou.

A comissão reuniu-se nesta semana para dar continuidade aos trabalhos. Além de empossar os membros, já aprovou o regimento interno e agora trabalha na elaboração do plano de trabalho para o biênio.

“O que imaginamos é que seja um plano, primeiro, extremamente democrático, que agrade a todos os membros da comissão, de tão diferentes visões; segundo, que seja algo bastante concreto e factível para o tempo que ele se propõe”, disse Ribeiro.

Em contexto de forte urbanização, a problemática das cidades mereceu destaque na elaboração dos ODS. O objetivo 11 estabelece como uma das metas “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

O coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, Nelson Saule Júnior disse que a agenda tem como centralidade o conceito de cidades sustentáveis e pode contribuir para a concretização do direito à cidade.

Entre as ações propostas, “destaco o objetivo de se trabalhar na melhoria das condições de todas as áreas ocupadas pela população de baixa renda, na perspectiva da urbanização e da própria regularização dessas regiões, pois isso mostra o reconhecimento de uma população que está em situação mais precária em termos de condições de vida, do local onde elas moram, da precaridade da segurança”, disse.

Além disso, o especialista do Instituto Pólis considera que os ODS reforçam a importância da aplicação da política de mobilidade urbana, que no Brasil foi estabelecida pela Lei 12.587/12.

“Ainda precisamos avançar muito no Brasil em relação à priorização do transporte público, pois na maioria das cidades ainda há uma predominância do transporte individual em contraposição ao coletivo”, avaliou.

Direcionamento de recursos para projetos sustentáveis e ampliação do debate público sobre os objetivos são medidas que podem ajudar a concretizar os avanços pretendidos pelos países que se comprometeram com eles.

Com informações Agência Brasil