20 de setembro de 2017

Para juristas, decisão que permite tratar homossexualidade é absurda e marca retrocesso

A liminar deferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na sexta-feira (15/09), no Distrito Federal, que permite aos psicólogos oferecerem tratamento contra homossexualidade tem repercutido e causado revolta. 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou uma nota em que se posiciona contra a decisão da Justiça Federal e afirma que irá recorrer. Além disso, grupos ativistas LGBT, como o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e a Aliança Nacional LGBT afirmaram que ingressarão no processo para reverter a decisão.

Como apontam especialistas ouvidos pelo Justificando, a decisão atenta contra os Direitos Humanos, além de princípios éticos profissionais da profissão de psicólogo, como fica nítido na Resolução 01/1990 do CFP, em que foi acordado que profissionais da área“não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Deste modo, o conselho de ética proíbe qualquer ação discriminatória que sugira algum tipo de “cura” para homossexuais.

Ainda de acordo com o a resolução, “os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”.

Entretanto, apesar de ser algo que já há muito foi superado pelos debates em direitos humanos e pela medicina – vale dizer que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças em 1990 – o juiz suspendeu em liminar os efeitos da Resolução 01/1990, ao alegar que a proibição de atuar em favor da “cura gay” atentaria contra a liberdade profissional dos psicólogos.

O caso despertou intensa revolta. Ao portal Justificando, o Doutor em Direito Constitucional, Professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Alexandre Bahia, afirmou que a decisão do juiz é absurda e retoma conceitos há muito ultrapassados:

“Essa decisão é absurda: ela retoma conceitos já há muito superados, seja aqui seja fora do País. Falar em permissão de tratamento para pessoas homossexuais usando a desculpa da “egodistonia” distorce conceitos, mais uma vez, há muito debatidos e definidos. (…) O juiz que deu a liminar parece desconhecer as dúzias de Normas de Direito Internacional – seja OEA, ONU, OPAS/OMS que, reiteradamente, têm falado contra terapias de ‘cura’ da homossexualidade. Associações Médicas e de Psicologia, do Brasil, dos EUA, da Europa, etc., há anos reúnem centenas de pesquisas e artigos mostrando que tais terapias são não apenas enganosas mas desastrosas para os que a ela são submetidos” afirmou o professor.

O Professor Doutor de Direito na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Renan Quinalha, em seu perfil no Facebook criticou a decisão e afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça contra o magistrado: “Depois de décadas de luta pela despatologização, ressuscita-se o discurso da cura de uma doença. A decisão (…) é exemplo perfeito disso. Vamos denunciar o juiz ao CNJ e divulgar bastante esta notícia absurda. A farra do Judiciário conservador que decide contra a lei precisa acabar” afirmou.

A Advogada, Mestre em Direito pela PUC/SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Mariana Serrano, também discordou da decisão, a qual qualificou como “gravíssima” – “eleger a ‘manutenção a liberdade de pesquisa’ em detrimento da vedação a práticas de tortura física e psicológica e estigmatização de toda uma parcela populacional importa em violação gravíssima aos direitos humanos” – afirmou.

Mariana lembrou ainda dos efeitos da decisão para quem é constantemente invisibilizado no debate LGBT, como pessoas bissexuais: “outro fator relevante, é que a forma como essa informação tem sido veiculada pela mídia reproduz o apagamento da bissexualidade, ironicamente na semana da visibilidade bissexual. Pessoas bissexuais também são estigmatizadas com a patologização de orientações não-heterossexuais, e a mídia tem falhado lembrar que existimos”  completou.

Publicado originalmente no portal Justificando,