11 de junho de 2014

Câmara aprova em segundo turno Emenda que transfere para o Executivo o pagamento de subsídio de vereador que assumir secretaria

Plenário da Câmara Municipal por ocasião dos debates da Emenda (Foto: João Alves)
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na Sessão Ordinária de ontem (10/06), em segundo turno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de autoria da vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) disciplinando o pagamento dos subsídios do vereador licenciado para assumir secretaria municipal. 

Assim como aconteceu na votação do primeiro turno votaram favorável a matéria os quatro vereadores da bancada da oposição, a vereadora Alice Gonçalves (PSB) e a presidente da Casa vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB). Votaram contra os vereadores Antonio Leite (Pros) e Edezyo Jalled (Solidariedade). O vereador Flávio Correia (Solidariedade), novamente se absteve de votar, alegando que a mesma visa prejudicá-lo.

A bancada de apoio ao Governo Municipal tentou barrar a votação em segundo turno, mas não conseguiu êxito. A primeira através de um Mandado de Segurança impetrado na Justiça local, o que foi indeferido pelo Juiz e a segunda através de uma estapafúrdia Questão de Ordem levantada pelo vereador Edezyo Jalled, o que mais uma vez foi ignorado pela presidente da Casa.

Com a aprovação em Plenário a Proposta de Emenda segue para a Promulgação pela Mesa Diretora. A presidente Lélia não informou quando será a solenidade de promulgação da Emenda, mas deve ser antes do próximo dia 20, uma vez que a mesma tem todo interesse em não efetuar o pagamento ao vereador Deza Soares, licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Educação.

Para o vereador professor Adeilton (PP), líder da bancada da oposição, a aprovação da Proposta de Emenda é uma demonstração de autonomia e independência do Poder Legislativo e em relação ao Executivo, fato que merece elogios.

Já o secretário de Administração e Finanças vislumbra na aprovação da matéria, considerada inconstitucional pelo Executivo, como forma de legislar em causa própria, pois no fundo visam reajuste de seus próprios subsídios, conforme anunciado pela própria presidente da Casa.


O prefeito municipal, Delvamberto Soares (Pros), deve ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda, uma vez que já existe um precedente no Tribunal de Justiça em relação a Emenda semelhante no Município de Nova Olinda.