27 de setembro de 2019

Camilo defende ampliação da lei antiterrorismo, mas esbarra no PT

Camilo reuniu o comando da Segurança Pública do Estado e avaliou as ações e estratégias de combate ao crime (Foto: Divulgação/Facebook)
Às voltas com nova onda de ataques capitaneados por facções criminosas, o governador Camilo Santana (PT) quer que a legislação antiterrorismo abarque também estes crimes. Para ele, os atos praticados no Estado pelo sétimo dia consecutivo merecem punição mais rígida, sobretudo aos que forem pegos em flagrante.

A posição, todavia, ganha resistência tanto no partido dele como nos grupos que dão sustentação ao PT, como movimentos sociais, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e frentes sindicais. Apesar disso, foi a ex-presidente Dilma Rousseff quem sancionou, em 2016, uma legislação antiterrorismo. À época, no contexto da realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro, ela foi pressionada por estes setores, o que a fez vetar itens da lei. Isso porque manifestações poderiam ser associadas ao conceito de terrorismo.

"Você jogar uma bomba, jogar um coquetel molotov hoje, não tem uma pena... Tanto que, às vezes, pessoas que cometem esse crime pouco tempo depois estão soltas", disse o petista em entrevista publicada nessa quinta-feira no portal de notícias UOL.

Membros da executiva nacional do PT, os deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) manifestaram opinião sobre o assunto. Teixeira destaca que a legenda é contrária à tipificação da prática na lei. Apesar disso, não endurece o tom contra Camilo. Comenta que o governador conseguiu debelar a primeira crise, em janeiro, sem necessidade da legislação.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Pimenta não marcou posição contra a fala do governador, afirmando que não se fazer essa discussão no campo da hipótese. "Tem que ver o conteúdo, porque o texto proposto na época (2016) permitia uma interpretação muito genérica, subjetiva e enquadrava como possível crime coisas que não têm nada a ver com terrorismo", diz o parlamentar, referindo à "luta política" de movimentos sociais.

Como recorrentemente faz ao tratar de segurança pública, o governador também atribuiu responsabilidade à União que, na visão dele, deve guardar com mais eficácia as fronteiras. Na visão de Camilo, a questão ultrapassou o limite de competências dos estados.

Camilo conversou ontem, por telefone, com o presidente Jair Bolsonaro, e agradeceu o apoio do Governo Federal contra os ataques criminosos que o Estado tem enfrentado. "Ressalto ainda que tenho mantido permanente contato com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a situação no Ceará. E que hoje conversei também, por telefone, com o presidente Jair Bolsonaro, a quem agradeço pelo apoio demonstrado", disse Camilo, em publicação nas redes sociais.

O governador também mencionou em agradecimento os diversos órgãos que têm atuado para prevenir e coibir os ataques no Estado.

"Ressalto a importância das outras instituições e das forças de segurança parceiras, que têm atuado em defesa da sociedade: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Centro Integrado Regional de Inteligência, Guarda Municipal de Fortaleza, Ministério Público e Justiça", comentou Camilo.

Com informações portal O Povo Online

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