3 de abril de 2014

Maioria do STF vota pelo fim de doações de empresas para campanhas eleitorais, mas julgamento final é adiado

Sessão Plenária do STF de ontem (02/04) (Foto:Carlos Humberto) 
Um pedido de vista do ministro do STF Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, adiou ontem a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos. Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. 

Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições. Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.

Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB) vieram de empresas. No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros - Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa - concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Ontem, o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.

Depois de Teori, o ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB, disse que o tema era complexo e pediu mais tempo para analisar o processo.

Apesar disso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas. Para Marco Aurélio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a “paridade de armas” entre candidatos e partidos políticos, estimulando promiscuidade entre agentes econômicos e políticos.

Com informações O Povo Online