2 de abril de 2014

Vereador propõe fim da reeleição para dirigentes da Câmara Municipal

Foi lida na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira, realizada na tarde de ontem (01/04) Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Gilson Cruz (PSL) que acaba com a reeleição para membros da Mesa Diretora do Legislativo. 

A Proposta foi subscrita pelo vereador Professor Adeilton (PP) e pela vereadora Zuleide Oliveira (PSDB).

O vereador Gilson Cruz pretende restaurar o texto original da Lei Orgânica Municipal, que vedava a reeleição dos membros da Mesa Diretora. O instituto da reeleição foi incluído na a Lei Orgânica do Município por força da Emenda Nº. 006/98. Na época presidia a Câmara Municipal a professora Damares Arrais, primeira vereadora eleita no Município.

Além da vereadora Damares, reeleita no mesmo ano da aprovação apenas os vereadores Raimundo Rufino e Raimundim foram reeleitos para presidir o Legislativo altaneirense.

Após a leitura da Proposta de Emenda em Plenário a presidente vereadora Lélia de Oliveira encaminhou a proposição para análise da Comissão Permanente para emissão do Parecer.

Para vigorar a proposta deve ser votada em dois turnos com aprovação de no mínimo seis membros da Casa Legislativa.

Pela proposta o mandato da Mesa Diretora permaneceria de dois anos, mas fica vedada a recondução para os mesmos cargos.

Os líderes dos blocos e o líder do Governo não se manifestaram sobre a Proposta e vereador anunciou que fará a defesa da proposta por ocasião dos debates em Plenário.