4 de abril de 2014

Consumidores recebem primeiras contas de energia com a Contribuição de Iluminação Pública

As contas de energia da Companhia Energética do Ceará (COELCE) entregues ontem (03/04) na cidade de Altaneira já consta a primeira cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que será repassada para o Governo Municipal.

A Contribuição de Iluminação Pública está prevista na Constituição Federal desde 2002, mas somente no ano passado houve clima na Câmara Municipal de Altaneira para a sua aprovação, apesar dos dois prefeitos anteriores tentarem a sua implantação, mas diante da resistência os projetos sequer foram apresentados. 

Cantada e decantada pela oposição como mais abusivo tributo as primeiras contas entregues aos consumidores comprovaram que somente os mais ricos pagarão mais, enquanto a grande parcela de consumidores pagará a taxa mínima, de R$ 3,66 (três reais e sessenta e seis centavos) ou ficará isenta.

Este blogueiro teve acesso a várias contas e todas estavam nessa situação de isento ou taxa mínima, derrubando por terra o argumento dos que eram contra a implantação da contribuição.

O Projeto de Lei de autoria do prefeito Delvamberto Soares (Pros) foi aprovado pela Câmara Municipal 27 de agosto de 2013 com previsão de cobrança a partir de janeiros deste ano, mas somente ontem foi iniciada a cobrança.

O Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, disse que ainda não tem uma previsão do montante a ser arrecadado, mas acredita que o valor não seja suficiente para quitar as despesas de manutenção da iluminação da cidade.

Além das despesas fornecimento de energia elétrica para a iluminação pública da cidade a contribuição deveria cobrir também a manutenção das redes já existentes e possibilitar a ampliação destas e a instalação de novas, de forma a alcançar a população como um todo.

Ariovaldo disse ainda que somente no final do próximo terá a estimativa dos valores a ser arrecado, mas ainda nada definitiva, pois vai depender da adimplência dos consumidores.