2 de abril de 2014

Portal da Transparência da Câmara de Altaneira já disponibiliza dados

Página do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Altaneira
Após comunicação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Francisco Aguiar, ao governador Cid Gomes (Pros) que incluiu a Câmara Municipal de Altaneira na relação dos órgãos municipais inadimplentes com a Lei da Transparência, publicação neste Blog e em vários meios de comunicação do Estado do Ceará, o portal do Legislativo disponibiliza todos os dados contábeis.

Dois após a divulgação da falha a Assessoria de Comunicação disponibilizou o endereço do portal da Transparência da Câmara Municipal de Altaneira, no entanto o portal não aparecia nos resultados de buscas do Google, nem tão pouco no portal oficial do Legislativo.

No terceiro dia o portal da Câmara aparecia como resultado na segundo página do Google, mas ainda com dados incompletos. O vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) cobrou na Sessão Ordinária de ontem (01/04) uma explicação da presidente vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), no entanto, mais uma vez a gestora foi evasiva e não soube explicar as falhas.

Na manhã de hoje consultando o portal oficial da Câmara Municipal de Altaneira, já está disponibilizado o endereço do Portal da Transparência do Legislativo onde se constata que todas as informações contábeis estão disponibilizadas.

Se as providências em relação ao portal não fossem adotadas o Município de Altaneira poderia ficar sem receber os repasses de recursos voluntários do Estado e impedido de firmar de convênios, bem como poderia ser instaurada provocação para apuração de responsabilidade dos gestores.

A presidente não comentou ainda quando iria adotar as providencias para cumprir o disposto em dois requerimentos, aprovados por unanimidade, que também tratava de transparência nas atividades legislativa, como a divulgação da Legislação Municipal e o áudio das sessões de autoria dos lideres das duas bancadas na Casa, vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) e Professor Adeilton (PP).