7 de abril de 2014

Seis meses sem Procurador Geral do Município

A cadeira do Procurador Geral do Município está literalmente vazia (Foto: Raimundo Soares) 
Há exatos seis meses circulou no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, a portaria de nº. 523/2013 da lavra do Prefeito Municipal de Altaneira, Delvamberto Soares (PSB) exonerando o Dr. Juraci Rufino de Oliveira do cargo de Procurador Geral do Município, bem como das demais atribuições que lhe foram atribuídas. Apesar de circular somente no 07/10/2013 a Portaria de exoneração foi datada do dia 03 daquele mês.

Ao longo deste período ninguém foi nomeado para o cargo. A ausência de um procurador gerou críticas do líder da bancada da oposição na Câmara Municipal, vereador Professor Adeilton (PP), que reclamou dos constantes erros na elaboração dos projetos enviados ao Legislativo.

“Registramos que nunca da história dessa cidade, nunca se passou tanto tempo sem Procurador Geral. Fica claro que os projetos encaminhados ao legislativo esta sendo elaborado por pessoas que não são formadas na área e sem assessoria também.” (SIC) comentou o vereador

O prefeito Delvamberto Soares (Pros) em resposta ao comentário do vereador Adeilton disse, sem citar nomes, que o Município dispõe de quatro advogados, dentre eles um profissional com larga expediência em gestão pública e política administrativa. “... em nenhum momento deixamos de cumprir com nossas obrigações por falta de um procurador, opção minha, nada de estranho quando achar necessário farei” respondeu o prefeito.

Além das exigências da Lei Federal para o exercício do cargo de Procurador Geral do Município, a Lei Orgânica Municipal estabelece como condição essencial para investidura no cargo possuir domicílio em Altaneira.