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| A cadeira do Procurador Geral do Município está literalmente vazia (Foto: Raimundo Soares) |
Há exatos seis meses circulou no Diário Oficial
dos Municípios do Ceará, a portaria de nº. 523/2013 da lavra do Prefeito
Municipal de Altaneira, Delvamberto Soares (PSB) exonerando o Dr. Juraci Rufino
de Oliveira do cargo de Procurador Geral do Município, bem como das demais
atribuições que lhe foram atribuídas. Apesar de circular somente no 07/10/2013
a Portaria de exoneração foi datada do dia 03 daquele mês.
Ao longo deste período ninguém foi nomeado para
o cargo. A ausência de um procurador gerou críticas do líder da bancada da
oposição na Câmara Municipal, vereador Professor Adeilton (PP), que reclamou
dos constantes erros na elaboração dos projetos enviados ao Legislativo.
“Registramos que nunca da história dessa cidade,
nunca se passou tanto tempo sem Procurador Geral. Fica claro que os projetos
encaminhados ao legislativo esta sendo elaborado por pessoas que não são
formadas na área e sem assessoria também.” (SIC) comentou o vereador
O prefeito Delvamberto Soares (Pros) em resposta
ao comentário do vereador Adeilton disse, sem citar nomes, que o Município
dispõe de quatro advogados, dentre eles um profissional com larga expediência
em gestão pública e política administrativa. “... em nenhum momento deixamos de
cumprir com nossas obrigações por falta de um procurador, opção minha, nada de
estranho quando achar necessário farei” respondeu o prefeito.
Além das exigências da Lei Federal para o
exercício do cargo de Procurador Geral do Município, a Lei Orgânica Municipal
estabelece como condição essencial para investidura no cargo possuir domicílio
em Altaneira.
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