23 de abril de 2014

Senado aprova Marco Civil da Internet

Senadores acreditam que o novo marco regulatório dará mais segurança (Foto: José Cruz)
Mesmo com divergências durante o processo de votação, senadores da oposição e do governo comemoraram a aprovação ontem (22/04) do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A matéria, que gerou muita polêmica e precisou de meses para ser votada na Câmara, foi aprovada em votação simbólica no plenário do Senado, por unanimidade. 

Ao final da votação, a principal observação entre os senadores era que o novo marco regulatório dará mais segurança a empresas e cidadãos brasileiros no que se refere às suas atividades na rede mundial de computadores. “Estamos falando de problemas diários, que a gente coloca o Brasil numa condição de dar solução. São pessoas que são expostas, são pessoas que muitas vezes são invadidas na sua privacidade, são empresas que são fraudadas, são dados que são colocados a todo custo. E o projeto, se não é perfeito como muitos disseram, coloca o Brasil no que há de moderno neste instante na legislação, inclusive cuidando da legislação internacional, cuidando da relação com outros países”, declarou o senador Wellington Dias (PT-PI).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi relator ad hoc da matéria no plenário (escolhido para ler o relatório de parlamentar que não estava presente). Para ele, o fato de o texto ter sido construído em diálogo com todos os setores da sociedade, interessados, traz grande mérito para o projeto. “O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários”, disse.

Classificando a aprovação do novo marco regulatório como um avanço na democracia brasileira, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que o assunto não está encerrado. Ele citou diversos projetos que tramitam no Congresso, destinados a regulamentar a utilização de meios eletrônicos para diversos fins e que precisam ser aprovados. “Acho que temos um avanço. Temos outros instrumentos importantes para avançar, como a regulamentação do comércio eletrônico, que está tramitando no plenário do Senado. Precisamos aprovar a proposta de emenda à Constituição, já aprovada no Senado Federal, que reduz o número de assinaturas para os projetos de iniciativa popular e permite que as assinaturas possam ser feitas digitalmente, porque são todos instrumentos que contribuem para aprofundar a democracia”, enfatizou.

Mesmo criticando o que chamou de “rolo compressor” do governo para votar a matéria hoje, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também elogiou a aprovação do projeto. Ele reclamou a falta de mais tempo para os senadores discutirem o assunto e terem espaço para melhorar ainda mais o texto, mas disse que o projeto é uma “vitória para toda a sociedade” e não deve ser partidarizado. “O novo marco regulatório é, sem dúvida, um avanço, porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse no fim da votação.

O também oposicionista Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou a favor da matéria, inclusive no momento em que os líderes do governo manobraram para permitir que ela fosse votada ainda hoje. Embora outros partidos de oposição, como Democratas e PSDB, tenham se posicionado contrários à votação do projeto agora, Randolfe votou a favor. “Para que o Brasil tenha a sua constituição da internet atendendo aos princípios de neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade, o PSOL encaminha o voto 'sim'. Em especial para não atender às pressões das "teles', e pela mobilização da sociedade civil organizada, o voto do PSOL é 'sim' ao requerimento pela inversão de pauta”, ressaltou.

Com a aprovação do projeto sem alterações, em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com informações Agência Brasil