15 de fevereiro de 2018

Prefeito de Altaneira quer suplementação de mais de 3,4 milhões no Orçamento

Com apenas 44 dias do exercício financeiro de 2018 o prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, apresentou ontem (14/02) Projeto de Lei na Câmara Municipal solicitando abertura de crédito suplementar em percentual equivalente a 20% do orçamento fiscal de 2018.

O Orçamento para o exercício financeiro de 2018 foi estimado em R$ 24.403.317,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e dezessete reais), com autorização para suplementação no valor de 10% do orçamento fiscal.

O projeto foi recebido com surpresa pelos parlamentares, uma vez que não é comum esse tipo de pedido no início do ano.

Os professores receberam a informação com um certo temor, pois o projeto não cita as despesas, nem tão pouco a origem dos recursos para a suplementação tão elevada.

O receio dos profissionais do Magistério é que o prefeito utilize os recursos do Precatório do Fundef que se encontra depositado na Caixa Econômica Federal, o que inviabilizaria o rateio ao final das ações já ajuizadas.

Outro ponto que mereceu preocupação foi a pressão dos gestores em aprovar o projeto, ficando acordado que seria convocada uma Sessão Extraordinária para o mesmo dia para que o projeto fosse aprovado.

Em virtude da posição adotada pelo presidente da Comissão Permanente vereador Professor Adeilton e do Relator Flávio Correia, o presidente convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (19/02).

O vereador Adeilton garantiu aos professores que não convocará reunião extraordinária da Comissão e que o projeto será analisado apenas nas reuniões ordinárias e que se faz necessário uma análise detalhada para que não seja utilizados os recursos do Precatório do Fundef que deve ser rateado com os professores.

Na atual Lei Orçamentária Anual consta vedação para utilização desses recursos, mas como o projeto não tem a origem dos recursos da receita, a definição da despesa e consta uma clausula de revogação geral, entende-se que o uso dos recursos estariam implicitamente autorizado.

Na Sessão que aprovou o Orçamento todos os vereadores foram solidários aos professores e aprovaram a vedação ao uso dos recursos, como a aprovação do projeto enviada, revogam-se as vedações.

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